(UFRGS/2020) Em meados da década de 1970, intensificaram-se no Brasil as demandas de diferentes setores da sociedade brasileira por uma “anistia ampla, geral e irrestrita”. Com relação a esse contexto histórico e suas consequências nos dias de hoje, considere as afirmações abaixo.
I – A promulgação da Lei da Anistia, em 1979, insere-se no processo de transição política para a democracia junto com outras medidas, como a revogação do Ato Institucional n. 5 e a reorganização do sistema partidário brasileiro.
II – A anistia obedeceu ao grande acordo nacional, organizado pelo partido governista e pela oposição, que previa a permanência dos militares no poder por mais uma década.
III – Um processo de revisão da anistia, concedida aos agentes da repressão, iniciou-se a partir da década de 1990, e esses agentes passaram a ser criminalizados com o início dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, em 2012.
Quais estão corretas?
A) Apenas I
B) Apenas II
C) Apenas III
D) Apenas I e III
E) I, II e III.
RESOLUÇÃO:
Estão incorretos os itens II e III.
II. A lei de anistia não previa a permanência dos militares no poder por mais 10 anos;
III. Em 2012 foi criada a Comissão Nacional da Verdade para investigar as violações aos Direitos Humanos ocorridas à época da ditadura militar e, com os fatos devidamente apurados, apresentar relatórios para mudanças institucionais e reparações históricas (não tem ação punitiva).
Resp.: A
VEJA TAMBÉM:
– Questão resolvida sobre Brasil República, do Enem 2006
