(Enem/2012) Na regulação de matérias culturalmente delicadas, como, por exemplo, a linguagem oficial, os currículos da educação pública, o status das Igrejas e das comunidades religiosas, as normas do direito penal (por exemplo,
quanto ao aborto), mas também em assuntos menos chamativos, como, por exemplo, a posição da família e dos consórcios semelhantes ao matrimônio, a aceitação de normas de segurança ou a delimitação das esferas pública e privada – em tudo isso refere-se amiúde apenas o autoentendimento ético-político de uma cultura majoritária, dominante por motivos históricos. Por causa de tais regras, implicitamente repressivas, mesmo dentro de uma comunidade republicana que garanta formalmente a igualdade de direitos para todos, pode eclodir um conflito cultural movido pelas minorias desprezadas
contra a cultura da maioria.
HABERMAS, J. A inclusão do outro: estudos de teoria política.
São Paulo: Loyola, 2002.
A reivindidação dos direitos culturais das minorias, como exposto por Habermas, encontra amparo nas democracias contemporâneas, na medida em que se alcança
A) a secessão, pela qual a minoria discriminada obteria a igualdade de direitos na condição da sua concentração espacial, num tipo de independência nacional.
B) a reunificação da sociedade que se encontra fragmentada em grupos de diferentes comunidades étnicas, confissões religiosas e formas de vida, em torno da coesão de uma cultura política nacional.
C) a coexistência das diferenças, considerando a possibilidade de os discursos de autoentendimento se submeterem ao debate público, cientes de que estarão
vinculados à coerção do melhor argumento.
D) a autonomia dos indivíduos que, ao chegarem à vida adulta, tenham condições de se libertar das tradições de suas origens em nome da harmonia da política
nacional.
E) o desaparecimento de quaisquer limitações, tais como linguagem política ou distintas convenções de comportamento, para compor a arena política a ser
compartilhada.
RESOLUÇÃO:
A leitura do texto evidencia a tendência do estabelecimento de um padrão majoritário. Dessa forma, a reivindicação dos direitos culturais das minorias, como exposto por Habermas, exige a visibilidade dos fragmentos sociais, de modo a possibilitar a coexistência das expressões sociais e culturais diversas.
Resp.: C
VEJA TAMBÉM:
– Questão resolvida sobre minorias e movimentos sociais, da UFPR 2019
