O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, neste mês, um total de R$ 1,3 bilhão para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em outubro. Esses atrasados são de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 62,7 mil neste ano.
Levando em consideração todas as RPVs autuadas no período, serão pagos 148.226 beneficiários, num total de 120.399 processos.
Do montante pago, mais de R$ 1 bilhão corresponde apenas a atrasados pagos a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
São casos de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Neste grupo, serão beneficiados 77.746 segurados, num total de 62.301 processos.
O lote de novembro contempla segurados cujas ações chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em outubro.
Para os beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que são atendidos no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), estão destinados R$ 202 milhões para 10.374 segurados vencedores de 8.956 processos.
O Tribunal ainda deve divulgar a data de início de processamento da grana. Geralmente, o prazo começa na mesma semana da liberação dos valores.
A fase de processamento envolve a abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.
Para saber se vai receber neste mês, o beneficiário de SP que tem ação contra o INSS já em fase final deve fazer a consulta no site www.trf3.jus.br. Na tela inicial, é preciso buscar o campo “Requisições de pagamento” e, em seguida, digitar os dados do advogado ou do beneficiário.
Terá o dinheiro neste lote o segurado que tiver um atrasado cuja data de protocolo seja algum dia do mês de setembro. Além disso, um outro campo a ser observado é o “mês ano da proposta”. Nele, precisa estar anotado “10/2020”.
Quem tem direito de receber mais de 60 salários mínimos, que são os precatórios, já pode consultar se vai ter a grana no ano que vem.
