O fato é que muitos brasileiros tiveram a sua renda mensal comprometida por conta da pandemia do novo coronavírus no Brasil. E na tentativa de aliviar essa situação, alguns projetos de lei foram criados nesse sentido. E um desses projetos foi criado com o objetivo de implementar um décimo quarto salário para os aposentados e os pensionistas do INSS.
Resta saber então se o projeto de lei que criou a possibilidade do 14º salário do INSS para os seus aposentados e pensionistas vai ser aprovado ou não.
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Então, o que falta para o projeto do 14º salário do INSS ser aprovado?
O Projeto de Lei de número 3657 de 2020 foi criado com o objetivo de conceder um décimo quarto salário emergencial para os aposentados e pensionistas do INSS. Mas a verdade é que para que este projeto de lei seja enfim aprovado, alguns outros fatores ainda precisam ser considerados. Saiba quais são esses fatores dos quais dependem a aprovação do projeto de 14º salário do INSS logo em seguida.
Os senadores ainda estão avaliando a possibilidade de aprovação do projeto de lei em questão. E se for aprovado no Senado, o projeto deve seguir para a apreciação na Câmara dos Deputados. Se isso chegar a acontecer, o projeto de lei deve ser submetido a uma votação simples, onde a maioria dos votos já será o suficiente para aprovar o projeto.
Este é um projeto de lei que estabelece o direito de aposentados e pensionistas do INSS receberem o abono anual do décimo terceiro salário em dobro. O valor especificado corresponde a dois salários mínimos.
O pagamento das parcelas, de acordo com a previsão inicial do projeto de lei, deve então acontecer nos meses de dezembro de 2020 e dezembro de 2021. E o valor seria igual ao valor do abono anual.
No caso dos beneficiários que recebem um valor que é superior ao valor do salário mínimo, o valor a ser recebido será de um salário acrescido de uma parcela, que seria então o valor proporcional da diferença entre o salário mínimo e o teto do regime geral de previdência social. Mas limitado ao valor de dois salários mínimos.
Nesse caso, a empresa responsável por analisar todos os dados dos aposentados e pensionistas do INSS que podem ter direito ao benefício do 14º salário seria o Dataprev. O mesmo órgão público que ficou responsável pela análise dos cadastros de trabalhadores no Auxílio Emergencial de 600 reais da Caixa Econômica Federal.
Quem não vai ter direito a receber o 14º salário do INSS?
De acordo com o Projeto de Lei, não deve ter direito a receber o décimo quarto salário do INSS as pessoas que recebem os seguintes benefícios:
- Benefício de Prestação Continuada – BPC
- Pensão Mensal Vitalícia
- Salário-Família
- Auxílio Suplementar por acidente de trabalho
- Amparo Previdenciário ao trabalhador rural
Trecho do Projeto de Lei do 14º Salário do INSS
Art. 1º – Esta lei estabelece de forma excepcional o direito ao recebimento em dobro pelo segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social, do abono anual estabelecido no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ficando este valor limitado ao equivalente a até 2 salários mínimos.
- 1º As parcelas de abono de que trata o caput serão pagas no mês de dezembro dos anos de 2020 e 2021.
- 2º O aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a uma parcela anual de abono de igual valor.
- 3º O aposentado e pensionista cujo benefício auferido seja superior a um salário mínimo. O abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto do regime geral de previdência social, limitado o valor total a 2 salários mínimos.
É válido ressaltar que logo depois da publicação da Consulta Pública no site oficial do Senado Federal, o Projeto de Lei recebeu muitos votos de aprovação. Foram pouco mais de 20 mil votos a favor da aprovação do projeto que determina o pagamento do 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS. Com isso, o projeto de lei ganhou nome, número e força no contexto social. Mas somente o apelo popular não é o suficiente para aprovar o projeto.
Por enquanto, o Projeto de Lei do 14º salário do INSS ainda segue em tramitação no Senado. Mas falta pouco para sabermos se o projeto vai ser enfim aprovado ou não.
