O (BNDES) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aceitará, a partir de hoje, dia 27 de agosto, novas contratações do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) com algumas mudanças que aumentarão seu alcance.
Alterações PESE – Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Dentre as alterações, destacam-se:
- Extensão da vigência do programa até 31 de outubro de 2020;
- Ampliação do limite de faturamento anual das empresas beneficiadas de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões;
- Ampliação do financiamento das folhas de pagamento de dois meses para quatro meses;
- Possibilidade de solicitar o empréstimo em bancos diferentes daqueles em que a empresa efetua o pagamento a seus empregados.
Os ajustes foram realizados na Medida Provisória 944/2020, de 3 de abril, durante sua tramitação no Congresso Nacional concluída semana passada, com a sanção da Lei 14.043/2020. De acordo com o BNDES, a versão anterior do programa foi lançada como uma das primeiras medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia de covid-19 na economia.
O Superintendente Marcelo Porteiro ressaltou, em nota, que “com os ajustes realizados, o PESE aumenta seu alcance, tanto em termos das empresas e do número de folhas que podem ser financiadas, como na sua vigência, que foi ampliada até outubro, o que ajudará as empresas a amenizarem os efeitos da pandemia”.
Valores do financiamento
De acordo com o BNDES, o financiamento é limitado a R$ 2.090,00 por empregado, o equivalente a dois salários mínimos, a cada folha de pagamento. Ainda segundo o Banco, as contratações dos empréstimos são realizadas na modalidade indireta; ou seja, por meio de um dos agentes financeiros que irão aderir ao programa.
Valores das taxas
O empréstimo possui taxa prefixada de 3,75% ao ano e prazo total de 36 meses, incluindo carência de 6 meses. A contrapartida, é que a empresa não poderá demitir, sem justa causa, até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito; na mesma proporção do total da folha de pagamento, que tiver sido paga com recursos do programa emergencial.
O PESE, sob gestão do Tesouro Nacional, operacionalização do BNDES e supervisão do Banco Central, disponibiliza recursos para o financiamento de folhas de pagamento de pequenas e médias empresas, com faturamento anual até R$ 50 milhões. Do montante total repassado, 85% dos recursos são oriundos do Tesouro Nacional e os outros 15% das instituições financeiras participantes.
