Após uma uma série de reuniões ao longo desta segunda-feira, 20 de julho, o Palácio do Planalto e líderes partidários da Câmara avançaram na negociação referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Proposta do Governo e Deputados
Governo e deputados concordaram, por exemplo, em aumentar de 10% para 12% a complementação da União ao fundo, que banca a educação básica no Brasil, já a partir de 2021.
De acordo com o parecer, a relatora da proposta, Professora Dorinha (DEM-TO), propôs elevar a participação da União em 2,5 pontos porcentuais ao ano, o que daria 12,5% em 2021. O governo, por sua vez, queria aumentar sua parte no Fundeb a partir de 2022. Os dois lados cederam e concordaram em aumentar esse porcentual em 2 pontos, a partir de 2021.
Custo Aluno Qualidade (CAQ)
Líderes partidários sinalizaram ao Planalto que há maioria para excluir da PEC o artigo que constitucionaliza o Custo Aluno Qualidade (CAQ), como queria o governo. Previsto no Plano Nacional de Educação, o CAQ é um indicador que visa garantir um valor mínimo de recursos a serem investidos por aluno em cada etapa da educação básica pública.
De acordo com líderes partidários consultados pela CNN, os demais termos do acordo da PEC deverão hoje, dia 21 de julho. A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é começar a votação de fato da PEC ainda nesta terça-feira — a fase de debates no plenário da Casa, começou ainda na noite desta segunda-feira, 20 de julho.
Posição final da equipe econômica
Os parlamentares aguardam uma posição final da equipe econômica, a respeito do percentual da complementação total da União ao final de seis anos. Nesta segunda-feira, o Planalto sinalizou que aceita aumentar para até 23%; desde que 5% sejam destinados para ações voltadas à primeira infância, mas o Ministério da Economia, porém, defende só até 22%.
