O projeto “Future-se”, que foi lançado pelo Ministério da Educação (MEC), há mais de um ano, foi recebido no dia 2 junho de 2020, na Câmara dos Deputados, uma semana após o governo anunciar o envio ao Congresso Nacional.
Projeto Future-se
O documento foi analisado pela Câmara, recebeu um número e agora passa a tramitar como PL 3076/2020. O texto está disponível no sistema e aguarda despacho do Rodrigo Maia, presidente da casa, que após tramitar na Câmara, seguirá para apreciação do Senado.
O PL Future-se“, que começa a tramitar na Câmara foi lançado em 17 de julho de 2021, em meio à polêmica do contingenciamento das universidades federais.
A proposta, de acordo com o MEC, é para aumentar a autonomia administrativa das universidades e estimulá-las a captar recursos próprios, que auxiliem na manutenção – para participar, cada universidade precisa aderir ao programa e deverá assinar um “contrato de resultado” com o ministério.
Na proposta original, há a previsão de que as instituições poderão fazer parcerias público-privadas, cessão dos prédios e lotes; criar fundos patrimoniais com doações de empresas ou ex-alunos; ceder os direitos de nomes de campi e edifício; e até usar a Lei Rouanet para projetos culturais.
O MEC afirma não se tratar de privatizar o ensino público, e sim de criar uma nova forma de financiá-lo. Como essas instituições sofrem com contingenciamentos e alegam que têm suas atividades prejudicadas com os bloqueios de orçamento, a solução apresentada pelo governo é firmar parcerias entre a União, as universidades e as organizações sociais.
Críticas
Ao ser lançado, o projeto recebeu diversas críticas. Entre elas, estava a inclusão das organizações sociais para celebrar contratos de gestão. Para as instituições, isso poderia ferir a autonomia universitária. A UFRJ chegou a recusar publicamente a adesão ao programa. Outras universidades também se posicionaram contra o “Future-se”, tais como a UFPA, a UFPR, a UFSC, a UFJF, e servidores da UFMA.
O MEC abriu um canal para receber contribuições das instituições de ensino. Após a consulta pública, instituiu uma comissão de juristas para validar a proposta. Em janeiro de 2020, o MEC resolveu abrir uma nova consulta ao público em geral. Após o fim do prazo de envio, o texto foi reformulado.
