Paulo Guedes, Ministro da Economia, admitiu a possibilidade de estender a concessão do auxílio emergencial, voltado principalmente a trabalhadores informais, por um ou dois meses. Guedes, no entanto, defende que o valor de R$ 600 seja cortado para R$ 200. A 2ª parcela dos que nasceram em janeiro e fevereiro foi paga nesta quarta-feira, dia 20 de maio.
O auxílio foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Com a prorrogação por dois meses, permaneceria até agosto. O discurso pela prorrogação representa uma mudança de posição da equipe econômica, antes contrária à extensão da medida. Mesmo assim, a redução do montante concedido é defendida como fundamental.
Guedes defende a redução do valor por causa das limitações das contas públicas. O ministro propôs uma ajuda de R$ 200 no começo da pandemia, mas o governo aceitou elevar o montante para R$ 600 após pressões do Congresso.
“Se voltar para R$ 200 quem sabe não dá para estender um mês ou dois? R$ 600 não dá”, disse Guedes em reunião com empresários na terça-feira, 19 de maio.
“O que a sociedade prefere, um mês de R$ 600 ou três de R$ 200? É esse tipo de conta que estamos fazendo. É possível que aconteça uma extensão. Mas será que temos dinheiro para uma extensão a R$ 600? Acho que não”, afirmou o ministro.
Para Guedes, o benefício não poderia ser maior que R$ 200 porque esse é o valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, que de forma geral são mais vulneráveis que trabalhadores informais. “Se o Bolsa Família é R$ 200, não posso pagar mais que isso a um chofer de táxi no Sudeste”, disse.
O titular da equipe econômica ainda defende um equilíbrio na medida também por, segundo ele, haver risco de as pessoas não trabalharem mais e faltarem produtos nas prateleiras.
“Se falarmos que vai ter mais três meses, mais três meses, mais três meses, aí ninguém trabalha. Ninguém sai de casa e o isolamento vai ser de oito anos porque a vida está boa, está tudo tranquilo. E aí vamos morrer de fome do outro lado. É o meu pavor, a prateleira vazia”, disse.
“Eu estou jogando dinheiro, não tem problema. Agora, a prateleira vai estar vazia porque vão parar de produzir. Então tem um equilíbrio delicado que a gente tem que seguir”, afirmou.
Criado para mitigar os efeitos da paralisação da atividade por causa do coronavírus, o auxílio emergencial pode ser acessado por trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e intermitentes sem emprego fixo. É necessário ter mais de 18 anos, não estar recebendo benefícios previdenciários ou seguro-desemprego e cumprir outros critérios de renda.
Essa é a medida anticrise que mais demanda recursos do Tesouro Nacional. Inicialmente, o governo estimou que o programa alcançaria 54 milhões de pessoas ao preço de R$ 98 bilhões aos cofres públicos. Agora, o auxílio deve chegar a 70 milhões de beneficiários a um custo de R$ 124 bilhões.
Apesar de não estar limitado por regras fiscais neste ano (por causa de uma série de decisões do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal frente o estado de calamidade pública), o custo das medidas vem preocupando a equipe econômica porque o endividamento público está crescendo.
Com um cenário de receitas em queda em decorrência da paralisação da atividade e despesas públicas crescentes para mitigar a crise, o déficit de 2020 está previsto até agora em aproximadamente R$ 700 bilhões. O endividamento deve sair de 75% para 90% do PIB no fim do ano.
Diante de pressões (principalmente do Congresso) para que o benefício seja estendido, diferentes membros da equipe econômica se manifestaram contra a prorrogação até esta semana.
O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, disse que a medida deveria ser eliminada ao fim de três meses. “[O programa] não foi desenhado para ser estrutural. Acabaram esses três meses, tem que ser abandonado”, afirmou na segunda-feira, 18 de maio.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que tornar o programa permanente seria “fiscalmente impossível” e mencionou a necessidade de aumentar impostos para bancá-lo. Ele rejeitou a ideia de transformar a medida em um programa amplo de transferência de renda para informais e defendeu que, em vez disso, haja prioridade ao Bolsa Família.
Guedes, por outro lado, se mostra favorável à extensão de outro programa anticrise, o benefício emergencial (criado para trabalhadores que tiverem redução de jornada e salário ou suspensão de contrato).
“Está funcionando tão bem esse da complementação salarial que eu mesmo tenho vontade de estender. Agora, quanto fôlego financeiro a gente tem? Talvez seja melhor estender o programa de crédito”, disse.
