O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes para o uso de inteligência artificial nas escolas brasileiras e proibiu que sistemas automatizados corrijam, avaliem ou atribuam sugestões de nota a redações e questões dissertativas. As regras valem para instituições públicas e privadas, incluindo escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino.
A mudança atinge diretamente a avaliação de estudantes e reforça que decisões com impacto acadêmico não podem ficar exclusivamente nas mãos de ferramentas de IA. Para estudantes do Ensino Médio e candidatos ao Enem, a orientação é que a tecnologia siga como apoio de estudo, sem substituir a análise humana em processos formais de correção.
As novas regras do CNE para uso de IA nas escolas organizam as aplicações por níveis de risco e incluem também restrições para crianças até o 5º ano do Ensino Fundamental sem supervisão. O documento ainda prevê que universidades e faculdades criem políticas próprias para ensino, pesquisa e gestão acadêmica.
Redações e questões discursivas entram no grupo de risco excessivo
O ponto central das diretrizes é a proibição de usar inteligência artificial para corrigir redações e questões discursivas como avaliação oficial do aluno. O CNE enquadrou esse tipo de aplicação entre as situações de risco excessivo, por entender que o processo envolve elementos que vão além da verificação de erros gramaticais.
Numa redação, a avaliação considera argumentação, coerência, interpretação, repertório, organização das ideias e adequação ao contexto. Por isso, uma escola não poderá enviar o texto de um estudante para uma ferramenta de IA e adotar a nota calculada pelo sistema como resultado oficial.
A mesma lógica vale para respostas discursivas, em que a análise do conteúdo desenvolvido pelo aluno exige interpretação humana. A diretriz também impede que a tecnologia assuma sugestões de nota nesses casos.
Supervisão humana continua obrigatória
Embora imponha restrições importantes, o documento não veda o uso de inteligência artificial na educação. O CNE reconhece que a tecnologia pode apoiar atividades pedagógicas, desde que usada com supervisão humana adequada.
Entre os usos permitidos estão apoio ao planejamento de aulas, organização de conteúdos e materiais pedagógicos, acessibilidade e acompanhamento de atividades educacionais. A regra geral é que a IA funcione como instrumento de apoio, sem substituir professores e outros profissionais em decisões relevantes.
Nas avaliações objetivas, a tecnologia pode ser usada como ferramenta de suporte, desde que o resultado não dispense a supervisão humana. Nesses casos, a correção segue critérios mais definidos, normalmente ligados à comparação da resposta com o gabarito.
Notas, aprovações e punições não podem ser automatizadas
As diretrizes também deixam claro que notas, aprovações e outras decisões educacionais relevantes não devem ficar exclusivamente sob responsabilidade de sistemas automatizados. A responsabilidade final permanece com a instituição de ensino e com os profissionais envolvidos.
Outro ponto tratado pelo CNE é o uso de detectores de textos produzidos por inteligência artificial. O resultado apresentado por essas ferramentas não poderá, sozinho, servir de base para punir um estudante. Antes de qualquer medida acadêmica, será necessária avaliação humana e consideração de outros elementos.
Regras são mais rígidas para crianças
O texto aprovado prevê cuidados específicos para alunos mais jovens. Entre as medidas, está a restrição ao uso de ferramentas de inteligência artificial por estudantes até o 5º ano do Ensino Fundamental sem supervisão.
O conselho relaciona essa orientação à segurança digital e ao próprio processo de aprendizagem. Crianças podem ter mais dificuldade para reconhecer respostas incorretas produzidas por sistemas automatizados, além de exigirem atenção maior à proteção de dados pessoais e ao uso adequado da tecnologia.
IA deve entrar na formação dos estudantes
Ao mesmo tempo em que estabelece limites, o CNE defende a inclusão gradual de conteúdos ligados à inteligência artificial na formação escolar. A proposta é desenvolver letramento digital, pensamento crítico e capacidade de avaliar informações geradas por sistemas automatizados.
Isso inclui ensinar que chatbots e modelos generativos podem errar, apresentar informações desatualizadas ou produzir respostas convincentes sem correspondência com a realidade. Nesse ponto, a tecnologia pode ser usada para correção de competências e revisão de textos como apoio ao estudo, desde que não substitua a autoria do aluno nem a avaliação oficial do professor.
Universidades terão de criar políticas próprias
As instituições de Ensino Superior também foram alcançadas pelas diretrizes. Universidades e faculdades deverão estabelecer políticas próprias para regulamentar o uso de IA em ensino, pesquisa e gestão acadêmica.
Essas normas deverão tratar de autoria, transparência, integridade acadêmica e responsabilidade pelo conteúdo produzido com auxílio de sistemas automatizados. As instituições também deverão definir em quais situações alunos, professores e pesquisadores precisarão informar que utilizaram ferramentas de inteligência artificial.
Homologação pelo MEC e prazo de adaptação
A aprovação no CNE é uma etapa importante, mas as diretrizes ainda precisam ser homologadas pelo Ministério da Educação e publicadas no Diário Oficial da União para entrar em vigor. Depois dessa formalização, as redes de ensino e instituições educacionais terão prazo de 12 meses para se adequar.
Algumas restrições, no entanto, poderão produzir efeitos de maneira imediata após a entrada em vigor das normas. Até lá, o texto aprovado pelo conselho já estabelece a direção das novas regras para o uso de inteligência artificial nas escolas.
