A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação cível pública nesta quinta-feira dia 16 de abril, contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Ação se baseia no pedido para que o cronograma do Exame Nacional do Ensino médio (Enem) seja readequado com novas datas, de acordo com a evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil.
Solicitação DPU referente ao Enem 2020
Na ação, a Defensoria afirma que o exame não se adequou à nova realidade brasileira; além de manter a data de realização para outubro de 2020, poderá ser prejudicial aos estudantes, já que diversas escolas públicas e particulares suspenderam as aulas por tempo indeterminado.
De acordo com a justificativa, a Defensoria afirmou que a recomendação de que os alunos devem continuar os estudos de forma virtual, não condiz com a realidade, em diversas escolas.
Ainda conforme a DPU “De acordo com os dados colhidos pelo TIC Educação 2018 e pelo TIC Domicílios 2018, sabe-se que as condições de ensino à distância para os estudantes brasileiros são desiguais. Afinal, 30% da população não possui acesso à internet, assim como 43% das escolas rurais. Além disso, cabe ressaltar que nem todos os alunos possuem livros didáticos e materiais de estudo em casa e devido a orientações médicas e sanitárias, bibliotecas foram fechadas, dificultando ainda mais o acesso a materiais didáticos e a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)”.
Isenção de taxa
Conforme o calendário do Enem 2020, hoje, dia 17 de abril é o último dia para a solicitação de isenção da taxa de inscrição.
Datas do Enem 2020
Para os candidatos que participarão da aplicação do Enem Digital, as provas estão agendadas para os dias 11 e 18 de outubro; a prova presencial está marcada para dia 1º e 8 de novembro de 2020.
