Fies 2018: Vagas para autarquias municipais e estaduais como forma de ampliar o acesso à formação superior no Brasil.
De acordo com o Ministério da Educação, houve extensão para as autarquias de educação superior estaduais e municipais; que terão a possibilidade de adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Elas totalizam 111 instituições de todo o país serão beneficiadas com a medida.
De acordo com Mendonça Filho “Nós estamos liberando o acesso ao Fies aos estudantes das autarquias de ensino brasileiras. A partir daqui, esses estudantes terão acesso ao Fies, o que é um grande benefício, porque faculta oportunidade de acessar a educação superior por parte de milhares de estudantes em todo o país”, celebrou Mendonça Filho. “O Fies passa por uma transformação muito grande. É um leque de oportunidade que está sendo ofertado para todo o Brasil”, completou.
A mudança atinge instituições criadas pelo poder público municipal ou estadual antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e que não são mantidas total ou predominantemente por recursos públicos. A oferta de vagas por meio do Fies deverá ser restrita aos cursos não gratuitos dessas autarquias. Atualmente, apenas 14 autarquias municipais ofertam vagas pelo Fundo.
Adesão ao Fies
Para solicitar a adesão ao Fies, a mantenedora da instituição deverá possuir credenciamento da entidade de educação superior no Cadastro eMec e; a partir daí, requerer migração para a categoria administrativa especial, com fundamento no artigo 242 da Constituição.
Além disso, também é preciso ter participado do último Censo da Educação Superior; além de apresentar o balanço patrimonial e Demonstrativo de Resultado de Exercício (DRE) e o Termo de Constituição da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies e do P-Fies (CPSA). Após preencher os formulários eletrônicos a mantenedora deverá concluir a solicitação assinando eletronicamente o Termo de Adesão ao Fies, ao FG-Fies e ao P-Fies.
