O novo ano – 2021 – vai trazer uma série de mudanças no que diz respeito às regras de aposentadoria do INSS. E essas mudanças vão acabar obrigando o trabalhador brasileiro que ainda não cumpriu com os requisitos que são necessários para se aposentar a comprovar um tempo maior de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Ou no mínimo, a esperar mais tempo até que consiga conquistar os seus respectivos proventos de aposentadoria.
As principais mudanças da aposentadoria em 2021 vão acontecer nas chamadas Regras de Transição, que foram criadas pela Reforma da Previdência, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal no ano de 2019.
Vale lembrar que as famosas Regras de Transição foram assim aprovadas para evitar o aumento repentino da exigência da idade mínima para aposentadoria e tempo de contribuição, especialmente no caso das pessoas que já estavam muito perto de conseguir as suas aposentadorias quando a nova legislação passou a entrar em vigência no país.
Para a grande maioria dos trabalhadores da iniciativa privada, as 2 mudanças mais importantes são as seguintes: a mudança das regras progressivas de pontos e a mudança das idades mínimas.
No sistema de aposentadoria por pontos, por exemplo, os segurados do INSS podem se aposentar sem a estrita necessidade de cumprir com os 62 anos de idade mínima no caso das mulheres. E no caso dos homens, por exemplo, eles ficam livres de cumprir o requisito dos 65 anos de idade mínima.
Mas atenção! Para ter direito a uma vantagem previdenciária como essa que foi citada anteriormente, a pessoa precisa comprovar o tempo de contribuições previdenciárias que foram realizadas. E esse tempo de contribuição deve ser comprovado de acordo com as regras da antiga aposentadoria, que são de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.
Além disso, é preciso que a soma da idade juntamente com os anos de contribuição acabe em um resultado de uma pontuação que é obrigatória de acordo com a lei. E essa é uma pontuação que vai subir a cada ano que passa.
Então, quais são as novas regras do INSS para aposentar em 2021?
No ano de 2020, por exemplo, a pontuação exigida é de 87 pontos para as mulheres e de 97 pontos para os homens. No ano de 2021, por outro lado, a pontuação obrigatória vai subir para 88 pontos no caso das mulheres e para 98 pontos no caso dos homens. E esse sistema progressivo de pontos vai continuar subindo 1 ponto por ano até chegar ao nível de 92 pontos para mulheres e 100 pontos para os homens. E cada ponto é correspondente a 1 ano, seja 1 ano de idade ou 1 ano de tempo de contribuição.
No que diz respeito à regra de transição com a idade mínima em progressão, o aumento vai ser de 6 meses a cada ano. E deste ano de 2020 para o próximo ano, tanto os homens quanto as mulheres vão ter as suas respectivas idades mínimas aumentadas para 57 anos (mulheres) e para 62 anos (homens).
Lembrando que para uma pessoa conseguir ter acesso à aposentadoria com idade mínima progressiva, de acordo com a regra de transição, é preciso cumprir com os requisitos de tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Ou seja, o mesmo tempo que é exigido na antiga regra da aposentadoria por tempo de contribuição.
Na regra antiga da aposentadoria por idade, vai acontecer apenas uma alteração, que será válida apenas para as mulheres que, pouco antes da Reforma ser aprovada, já haviam completado a idade de 60 anos. De acordo com a nova legislação previdenciária em vigor, o tempo de exigência deve ser aumentado em 6 meses a cada ano.
Aliás, no ano de 2021, já de acordo com as novas regras do governo para se aposentar no ano que vem, as mulheres que conseguirem completar a carência de 15 anos vão poder se aposentar aos 61 anos da idade. A idade de aposentadoria para os homens em 2021, por outro lado, vai continuar sendo de 65 anos.