A partir do mês de março, os cidadãos poderão realizar a transferência de veículo on line, por meio da assinatura digital e gratuita que estará disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A referida assinatura GOV.BR dispensa o reconhecimento de firma em cartório na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), simplificando e agilizando o processo para o cidadão.
Assinatura Gov.br
A assinatura GOV.BR oferece mais comodidade ao cidadão que, para comprar ou vender o veículo, não precisará mais se deslocar até o Departamento de Trânsito (Detran) de sua Unidade Federativa para a emissão do documento, se dirigir ao cartório e novamente voltar ao estabelecimento comercial para finalizar a transferência.
Como funciona?
A autorização de transferência poderá ser feita por qualquer proprietário, desde que o veículo tenha documentação digital, que são os carros saídos de fábrica ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021.
Veja abaixo como fazer:
- Na operação, o vendedor acessará o aplicativo da CDT, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente.
- O comprador receberá a notificação e repetirá o processo, e a autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal.
- Depois, basta levar o veículo para a vistoria no Detran local e efetivar a transferência.
- Para realizar a transferência eletrônica, o Detran onde o veículo está registrado deverá ter aderido ao novo sistema de autorização digital.
- Para fazer a transação digitalmente, vendedores e compradores deverão ter o login qualificado de níveis Prata ou Ouro na plataforma GOV.BR. O login Prata é obtido, por exemplo, quando o cidadão acessa o GOV.BR com as credenciais de uma das instituições financeiras já integradas à plataforma: Banco do Brasil, Caixa, BRB, Banrisul, Santander, Bradesco e Sicoob. Para a obtenção do Ouro, basta realizar reconhecimento facial no GOV.BR com cruzamento de dados já registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A venda de veículos entre pessoas físicas poderá ser feita de forma 100% virtual e tal processo promete agilizar tal procedimento.
Como fazer a transferência pela internet?
Para realizar a portabilidade, é preciso primeiro de conectar ao app da CDT. Lá, informe os dados de identificação do veículo e do comprador. Depois, acesse a plataforma gov.br, e valide o envio.
Conforme comunicado oficial, “na operação, o vendedor acessará o aplicativo da CDT, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo. A autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal”.
Documentos para validação da transferência
Veja abaixo os documentos que serão necessários:
- RG ou CNH;
- Comprovante de endereço;
- Registro de que o carro não tem débitos ou dívidas;
- Comprovante de pagamento da taxa de transferência;
- Original do CRV do antigo proprietário devidamente preenchido em nome do comprador com assinatura reconhecida;
- Comprovante de pagamento da taxa de emissão do novo CRV;
formulário do Renavam preenchido.
Como obter a carteira digital – CDT?
Veja abaixo os passos para ter acesso a CDT:
- O motorista deverá instalar o aplicativo em seu celular Android ou IOS;
- Após instalar o aplicativo, você precisará fazer acesso através do Login Único do Gov BR;
- Após realizar o login, você precisará apontar a câmera para o QR Code que fica na parte de trás de sua carteira de motorista e depois tirar uma foto dentro do aplicativo.
- O aplicativo comparará sua foto com a foto do banco de dados do Detran.
- Por último será necessário confirmar o CEP cadastrado no DETRAN do estado de sua CNH.
- Se estiver tudo certo, o aplicativo vai gerar a CNH Digital.
De acordo com as regras vigentes, se houver problemas em gerar a CNH digital, o motorista deverá procurar o Detran de origem para verificar a situação. Em alguns casos o problema é solucionado por meio da atualização do número de celular, e-mail e CEP, que são itens obrigatórios.