Os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda estão esperando pela liberação do chamado 14º salário. Mas antes de tudo, eles precisam dedicar a devida atenção para alguns pontos importantes sobre o pagamento deste salário extra. Isso por que, especialmente por conta dos atrasos em sua aprovação por parte do Congresso Nacional, o projeto acabou ficando para o ano de 2022.
14º Salário do INSS ficou para ser analisado em 2022
Por conta da demora na tramitação do projeto de lei de número 4367, de 2020, que tem a autoria do deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul (RS), que institui o pagamento de um 14º salário para os segurados do INSS pelo tempo de 2 (dois) anos, os avanços tiveram que ser adiados por mais uma vez.
Com isso, a decisão sobre o 14º salário do INSS só será definida em 2022, uma vez que ainda é preciso passar pela aprovação da última comissão responsável da Câmara, que é a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Somente depois disso, o texto do projeto de lei poderá então ser enviado para análise e apreciação do Senado Federal.
Além disso, é muito importante esclarecer que a proposta do 14º salário do INSS, assim como deve acontecer com todo projeto de lei, precisa ser aprovado nas 2 (duas) casas do Congresso Nacional. São elas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. E ainda, mesmo depois que ocorre a aprovação pelo Congresso Nacional, o fato é que o texto ainda precisa contar com o aval e sanção do presidente, cargo que é atualmente ocupado por Jair Bolsonaro.
Assim sendo, considerando o rito processual pelo qual o projeto de lei ainda precisa percorrer, não há mais tempo suficiente neste ano de 2021 para que o texto consiga ser aprovado pela última comissão necessária e então seguir para os demais trâmites até a sua aprovação. E diante disso, as expectativas em torno da proposta ficam para 2022, quando maiores novidades sobre o projeto em questão devem surgir.
14º Salário do INSS – Como vai funcionar?
O 14º salário do INSS para os aposentados e pensionistas do instituto, se vier a ser aprovado, deve ser pago nos anos de 2022 e 2023.
Nesse sentido, é válido lembrar que os valores do 14º salário do INSS são referentes aos anos de 2020 e 2021, tendo em vista que este é um projeto de lei que foi elaborado no ano passado, momento em que pedia pela liberação do abono salarial extra para 2020 e 2021. E então, a partir de agora, os pagamentos, se aprovados, devem ser feitos da seguinte forma:
- 14º salário INSS de 2020 com pagamento em março de 2022
- 14º salário INSS de 2021 com pagamento em março de 2023
Para além disso, outro tópico que chegou a ser definido no projeto é o fato de que o valor do 14º salário do INSS será limitado em até 2 (dois) salários. Sendo assim, os segurados que recebem um benefício mensal em um valor que é superior a 2 (dois) salários mínimos devem então se contentar com este montante como valor máximo.
14º Salário do INSS Aprovado – Quais são as chances?
O atual receio dos beneficiários do INSS que tem uma visão mais otimista sobre o projeto de lei é quanto às reais possibilidades do 14º salário ser aprovado ou não, o que infelizmente não é possível de prever com certeza.
Essa indefinição é uma realidade por que diferentes cenários causam um impacto para a aprovação desta medida, como por exemplo, o encaixe deste tema na agenda do parlamento, assim como o apoio dos políticos em relação à proposta. Além disso, há de se analisar qual é o real interesse dos partidos políticos quanto a aprovação ou não do texto do projeto.
Por fim, é importante lembrar que 2022 é um ano de eleições presidenciais, o que pode impactar diretamente nos interesses políticos que podem desejar a sua possível aprovação ou não.