Neste ano de 2021, um projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados a fim de dilatar o benefício referente ao auxílio emergencial com valor de R$600 até, no mínimo, o mês de abril de 2021. A ementa tem como objetivo contribuir para que a população esteja amparada a fim de atuar no enfrentamento contra a Covid-19, o novo coronavírus.
O auxílio emergencial, disponibilizado para a população desde o mês de abril de 2020, foi desenvolvido de modo urgente, com o objetivo de ajudar os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social durante o período de emergência referente a saúde pública ocasionada pela doença que deu origem a pandemia. Deste modo, o projeto busca pela prorrogação do auxílio emergencial, ao menos, por mais 3 meses, que ajudaria os cidadãos até o mês de abril de 2021.
Foram disponibilizadas, no total, 5 parcelas com valor de R$600 e outras 4 com valor de R$300. O auxílio emergencial teve seu último pagamento efetuado pela Caixa Econômica Federal no dia 29 de dezembro de 2020, dois dias antes do decreto referente ao fim do estado de calamidade pública estipulado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), autor da proposta da prorrogação, defendeu que as vantagens sociais e econômicas advindas em decorrência da disponibilização do auxílio emergencial devem ser mantidas.
“Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, alerta Brazão.
“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, consolida o deputado.
Estado de calamidade e auxílio emergencial
No fim do mês de dezembro do ano passado, Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma liminar assegurando a dilatação das medidas sanitárias de enfrentamento no combate da pandemia causada pelo novo coronavírus.
No entanto, a medida tomada pelo ministro do STF não atuou na prorrogação do decreto que identificou o estado de calamidade pública no país, nem a disponibilização do auxílio-emergencial.
Desta maneira, em teoria, com o fim do decreto do estado de calamidade, o governo federal volta a ser dominado pelas imposições do risco referente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por isso, o chefe executivo precisará atuar no cumprimento das metas de execução do orçamento e tetos de endividamento e de gastos com pessoal, o que diminui consideravelmente os recursos disponíveis para que a equipe econômica do governo consiga financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor de produção.
Nova prorrogação é realidade
Os integrantes do Ministério da Economia já estão ponderando o que tange a respeito de prorrogar o auxílio emergencial em 2021 com o objetivo de oferecer um suporte financeiro para que a população possa sentir menos todos os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
Nesse momento, o Governo Federal já analisa liberar o benefício para os cidadãos que trabalham em regime informal, e, que foram, de alguma maneira, afetados pela pandemia de coronavírus, que a cada dia que passa vem se agravando mais ainda nesse início de 2021, de acordo com as fontes ligadas ao tema e aos especialistas na área da saúde.
Muitos membros da ala parlamentar já consideram a certeza do aumento dos gastos públicos para confrontar a crise sanitária do país. Isso ocorre porque a segunda onda da doença parece estar assolando, nesse momento, grande parte do Brasil. As fontes optaram por não mencionar os nomes e falar sob condição de anonimato, já que as análises ainda estão em fase preliminar e são secretamente discutidas pela equipe econômica do governo.
No dia 20 de janeiro de 2021, foi comunicado por Paulo Guedes, ministro da Economia, e sua equipe, que não há como descartar totalmente o retorno do auxílio emergencial. Nesse momento, mesmo que, ainda não estejam atuando levando em consideração um cenário de volta do programa, Guedes menciona que o benefício já é visto como uma das “últimas alternativas” do que chama de “amplo cardápio de medidas”.