O Programa Alimenta Brasil tem uma missão simples que será servir de ponte entre a produção de alimentos e brasileiros, em situação de vulnerabilidade alimentar, e as instituições públicas.
Para regulamentar a iniciativa, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Cidadania, João Roma, assinaram nesta quinta-feira (2), o decreto que amplia o limite de repasses para o Alimenta Brasil.
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De acordo com o Decreto, o novo programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais foi regulamentado e amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.
Programa Alimenta Brasil – limites
A partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares para a aquisição dos alimentos, aumentará em comparação com o programa de aquisição de alimentos antigo:
De acordo com o Decreto, para as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades Apoio à Formação de Estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões, e Compra Direta (de R$ 500 mil para R$ 2 milhões). Em outras modalidades, os limites serão mantidos: Compra com Doação Simultânea, com R$ 2 milhões, e Compra Institucional, com R$ 6 milhões.
De acordo com as regras, o Programa Alimenta Brasil integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promover a inclusão econômica e social, e o consumo e a valorização dos alimentos produzidos. O poder público, com dispensa de licitação, compra os alimentos produzidos por esses públicos e os destina a famílias em situação de insegurança alimentar, à rede socioassistencial, às escolas públicas, às unidades de saúde e às unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras.