No Senado Federal, os líderes tomaram a decisão de dar incentivo para uma proposta que pretende tirar os recursos financeiros do Programa Bolsa Família do teto de gastos, ao menos neste ano de 2021.
Esta sugestão, que pode ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição – PEC Emergencial que autoriza o pagamento de novas parcelas do Auxílio Emergencial da Caixa Econômica Federal (CEF) para os brasileiros, acabou surgindo depois que Alessandro Vieira, que é líder do Partido Cidadania e foi eleito pelo estado do Sergipe (SE), fez a proposta de tirar o Bolsa Família da proibição de aumento das despesas obrigatórias nos casos de acionamento das contrapartidas que estão previstas no texto original.
A partir de então, os demais senadores embarcaram nesta ideia e também concordaram em ampliar esta sugestão de tirar o Bolsa Família do teto de gastos, que foi aprovado ainda sob o mandato do ex-presidente Michel Temer. O teto de gastos, de uma forma geral, é uma regra que acaba impedindo que as despesas do Governo cresçam em um ritmo maior do que a inflação.
Com isso, o orçamento do Bolsa Família neste ano de 2021, previsto em aproximadamente R$ 35 bilhões de reais no Projeto da Lei Orçamentária Anual, pode acabar ficando fora do teto de gastos, dando uma certa brecha para o crescimento de alguns gastos específicos neste ano. Além disso, o valor do Bolsa Família ainda tem grandes chances de aumentar durante uma discussão do Orçamento Público Federal no Congresso Nacional, que já faz previsões de votar a matéria até o final do mês de março.
Bolsa Família fora da PEC Emergencial
A alternativa que se encontra em discussão no presente momento é aquela que aumenta o Orçamento Público Federal e tira a quantia adicional do teto de gastos. E esta é uma ideia que já vem conquistando o apoio das demais lideranças que compõem o Congresso Nacional.
Fernando Bezerra de Sousa Coelho, que é líder do governo no Senado Federal e integra o Movimento Democrático Brasileiro – MDB do estado do Pernambuco (PE), já confirmou que a sugestão tem grandes chances de avançar no legislativo. De acordo com o senador do MDB – PE, esse tipo de negociação com os líderes do Senado permite garantir maior apoio para votar a PEC Emergencial sem precisar dividir o texto em várias partes diferentes. Ou seja, garantir o apoio para aprovar de forma mais rápida uma nova rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial ao mesmo tempo em que cria alguns gatilhos para a contenção de despesas no futuro. O assunto deve ser discutido com força pelo Congresso ainda nesta semana.
Ainda de acordo com Fernando Bezerra Coelho, vai existir um limite para o crédito extraordinário, um dos mecanismos que devem criar a despesa para pagar o novo Auxílio Emergencial. Nas palavras do senador: “Os líderes do Senado já concordaram em estabelecer um limite para os chamados gastos extraordinários. Portanto, não vai ter cheque em branco. Os líderes já apoiaram a sugestão do Cidadania de excepcionalizar as despesas com o Programa Bolsa Família”.
Bolsa Família – Furar o teto de gastos é viável?
Em um movimento claro para impedir o avanço da proposta, Bruno Funchal, que é o secretário do Tesouro Nacional, declarou que a sugestão abre uma brecha que vai contra os princípios fiscais que estão previstos na PEC Emergencial. Além disso, Bruno Funchal classificou a medida como “fura teto” e diz que uma ideia como essa tende a apresentar mais incertezas do que segurança para o país, assim como imprevisibilidade e desorganização para a Economia brasileira. Nas palavras do secretário: “Qual é a credibilidade que vamos ter em uma trajetória fiscal, se a qualquer momento que se precisa, vai acontecer uma flexibilização como essa que estamos vendo agora?”.
Ainda de acordo com a opinião de Funchal, o objetivo da criação da PEC Emergencial é o de oferecer novas parcelas do Auxílio Emergencial ao mesmo tempo em que se dedica ao esforço de manter a previsibilidade das despesas públicas do futuro. E sobre isso, o secretário do Tesouro Nacional argumenta que esta proposta de tirar o Bolsa Família do teto de gastos vai trazer a percepção de ainda mais desorganização para os cofres públicos da União.