A partir desta semana, a Caixa Econômica Federal – CEF começou a abrir contas digitais para o pagamento do benefício social do Bolsa Família. Agora, passaram a ser titulares da referida conta os beneficiários com o NIS de final 6, 7 e 8.
A ideia é que essas pessoas possam realizar transações bancárias com o valor recebido diretamente pelo aplicativo, fazendo saques e pagamentos, mantendo-se também o saque pelo Cartão Cidadão ou Cartão Bolsa Família.
A intenção do Governo Federal é que, até março, todos os cidadãos inscritos no Bolsa Família passem a ter acesso à conta social digital. A primeira etapa do cadastramento ocorreu em dezembro, quando foram abertas 1,5 milhão de contas, destinadas aos beneficiários que possuem o NIS com final 9 ou 0.
Agora, neste mês de janeiro, mais 2,2 milhão de pessoas passarão a fazer uso da conta social na Caixa. A abertura da conta é de maneira 100% automatizada, de modo que o beneficiário não precisa realizar qualquer procedimento, até mesmo para evitar aglomerações nas agências bancárias.
Assim, além de ser possível acessar às informações do Bolsa Família pelo seu próprio aplicativo, também será possibilitado ao beneficiário o uso do Caixa Tem. Por meio deles, o usuário consegue acompanhar as transações bancárias realizadas e os extratos de pagamento, com informações sobre bloqueios e cancelamentos.
A conta da poupança simplificada é de fácil utilização, e permite, com isenção do pagamento de tarifas de manutenção, movimentar a quantia de até R$ 5 mil por mês, sem a necessidade de criar uma nova senha, podendo ser utilizada a mesma do cartão social.
Ainda, será possível realizar compras em mercados, farmácias, padarias e outros estabelecimentos com cartão de débito virtual e QR Code, já que existem nove milhões de maquininhas compatíveis com o sistema no Brasil. Além disso, por meio da função “Pagar na Lotérica”, no Caixa Tem, o usuário consegue pagar contas de luz, água, telefone, gás e boletos em geral. Tudo isso é possível graças à lei que, em outubro, transformou a conta digital social em permanente.
Expansão do Bolsa Família
De acordo com as informações que saem do Palácio do Planalto, a ordem atualmente é expandir o alcance do Programa Bolsa Família. No mês de janeiro, 14,23 milhões de famílias foram beneficiadas com o benefício, por meio de um orçamento de R$ 2,7 bilhões para o Governo Federal.
A intenção agora é que, com o aumento da abrangência do programa, não tenha a necessidade de se implantar o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial. Estima-se que a proposta seja apresentada formalmente após a definição das novas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a ocorrer no próximo mês.
A proposta da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro objetiva aumentar o número de beneficiários do programa, embora deseje manter a renda média do benefício em R$ 190. Assim, o valor de R$ 34,8 bilhões, previsto na legislação orçamentária de 2021 para custear o programa social, conseguiria alcançar um maior número de pessoas, dando a elas, ao menos, condições mínimas de sobrevivência. Não é descartado, ainda, o corte de verbas em outras áreas, a fim de que haja fortalecimento dos recursos públicos destinados a garantir a renda básica dos brasileiros em situação de vulnerabilidade financeira.
Cabe destacar que a expansão do Bolsa Família, em detrimento do pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, é uma medida que agrada ao mercado financeiro. Isso porque as declarações recentes sobre a possibilidade de renovação do auxílio, com a superação do teto de gastos, não caíram bem aos ouvidos dos investidores, que já começaram a cogitar a quebra do limite fiscal e a disparada dos gastos públicos.
A apreensão repercutiu diretamente na Bolsa de Valores, de modo que o Ibovespa despencou para casa dos 117 mil pontos na última sexta-feira. Trata-se do nível mais baixo desde o fim de dezembro. Para os especialistas, a ausência de sustentabilidade do teto de gastos pode gerar efeitos diretos e graves sobre os preços de mercado, caso o governo opte por reeditar o auxílio emergencial. Logo, o Governo Federal precisará encontrar um meio termo entre o apelo popular e as preocupações do mercado.