O envio da declaração do Imposto de Renda (IR) começará em breve, mas o que pode ser uma dor de cabeça para muitos, pode promover benefícios em casos específicos, pois os portadores de doenças graves podem ter isenção do pagamento do imposto.
IR 2022: Veja doenças graves que isentam pagamento de imposto
Tal isenção é regulamentada pelo artigo 6º da Lei nº 7.713, de 1.988, embora seja pouco divulgado. A lista de doenças é ampla, e abrange variadas patologias tais como:
- AIDS;
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estados avançados;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose Cística;
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa;
- Portadores de moléstia profissional.
Veja como solicitar a isenção?
Apesar do direito à isenção do IR ser regulamentado, sua aquisição não é tão simples, pois é preciso passar por uma consulta médica, de preferência um servidor público, para solicitar o laudo pericial, que será capaz de atestar a existência e gravidade da doença.
Após ter o laudo, é preciso procurar a agência mais próxima do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou o órgão responsável pela aposentadoria, se tratando de funcionários públicos. Somente então será possível dar entrada no requerimento de isenção do IR.
Importante ter ciência de que, em boa parte dos casos, o processo de isenção do IR pode demorar para apresentar um resultado positivo e até mesmo ser negado.
Se a solicitação for negada, será preciso dar entrada em um processo judicial com o auxílio de um advogado tributário ou previdenciário. Vale destacar que o benefício também abrange doenças psiquiátricas, como Alzheimer e pessoas que usam marca-passo.