A inesperada pandemia de covid-19 no Brasil, cada vez mais descontrolada, vem trazendo dor de cabeça não apenas ao setor privado do país. Como se sabe, com a eclosão da doença, houve necessidade de distanciamento social para combater a disseminação do vírus.
Com isso, durante diversos períodos, estabelecimentos comerciais precisaram fechar as portas até que surgissem novos decretos permitindo a atividade comercial. Como consequência, os lucros dos empresários caíram bastante, sobretudo daqueles donos de pequenos negócios, de modo que foram obrigados a diminuir o número de funcionários e reduzirem ao máximo as possibilidades de contratação de novas pessoas.
Diante desse contexto, viu-se o número de desempregados dar um salto no Brasil, batendo recorde em relação aos anos pretéritos, bem como inúmeros indivíduos retornando à linha de extrema pobreza.
Um novo problema é que, agora, essa situação começa a afetar os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A autarquia previdenciária observa com preocupação o atual cenário brasileiro, tendo em vista que a queda no número de empregos no país está refletindo diretamente na queda de arrecadação de contribuições previdenciárias.
De acordo com estudos realizados pelo próprio INSS, houve, a partir de abril de 2020, mês imediatamente posterior ao início da pandemia no país, significativa redução no valor recolhido mensalmente pela entidade pública. As quedas em relação às mesmas competências dos anos anteriores chegam a se aproximar de 40%, tornando-se uma considerável perda para os cofres que bancam o pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios por incapacidade.
Embora a arrecadação previdenciária tenha se recuperado a partir de agosto de 2020, a queda entre abril e julho assustou:
- em abril, observou-se uma queda de R$ 36.268.896 para R$ 24.669.041;
- no mês de maio, a redução foi de R$ 36.994.000 para R$ 22.246.774;
- junho manteve a queda significativa, de R$ 34.674.376 para R$ 23.119.485;
- por fim, julho trouxe uma redução de R$ 34.050.081 para R$ 32.029.241.
As quedas foram, portanto, de 32%, 36%, 33% e 6%, respectivamente. Preocupa o Instituto Nacional do Seguro Social, além da diminuição dos recursos financeiros disponíveis na autarquia, os reflexos sociais que tal situação proporciona.
O primeiro reflexo se refere à impossibilidade, em regra, de pagamento retroativo de contribuição previdenciária. Como se sabe, os segurados que deixaram de realizar o recolhimento da Previdência Social neste momento não poderão pagar essas parcelas no futuro.
Com isso, abre-se um “rombo” no histórico de contribuições da pessoa, que poderá prejudicá-la nos próximos anos. Isso porque, deixando de contribuir nesse momento, haverá um retardamento do momento em que se iniciaria o pagamento da aposentadoria, sobretudo após o advento da reforma da previdência, que proibiu a concessão do referido benefício em virtude apenas da idade, sendo necessário conjugá-la ao tempo de contribuição também.
Com menos pessoas conseguindo se aposentar, surge outro problema: a sobrecarga na Assistência Social. O INSS é responsável por conceder o Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS, devido às pessoas com deficiência ou idosos que não tenham condição de prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela própria família, de modo que lhe compete pagar o referido benefício assistencial a qualquer pessoa que se encaixe nesses requisitos, ainda que nunca tenha realizado contribuições previdenciárias na vida.
Com isso, preocupa a autarquia previdenciária o fato das pessoas que deixarem de realizar contribuições agora se tornarem potenciais requerentes do BPC no futuro, aumentando ainda mais os gastos a serem custeados pelos cofres públicos.
Declínio da expectativa de vida pode aumentar valor da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários em alguns casos
De acordo com estudos divulgados pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, a expectativa de vida após os 65 anos diminuiu no Brasil após a eclosão da pandemia. Decorridos 65 anos de vida, houve um declínio de expectativa de vida de mais 19 anos para 17,4 anos, o que representa uma queda de 8%. Os dados são corroborados pelas Universidades de Harvard, Princeton e da Universidade do Sul da Califórnia, nos Estados Unidos.
A expectativa de vida do brasileiro influi diretamente no cálculo da renda mensal inicial de determinados benefícios previdenciários, por meio da fórmula denominada fator previdenciário. Antes da reforma de 2019, o referido fator era utilizado em inúmeras situações. Agora, sua aplicação ocorre principalmente na regra de transição do pedágio, o que levará ao aumento do valor do benefício daqueles que a utilizarem.