Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS estão rodeados de incertezas quanto à data de pagamento do décimo terceiro de seus proventos.
No mês passado, Paulo Guedes, atual ministro da economia do Governo Federal, afirmou à imprensa a intenção de antecipar o referido pagamento aos beneficiários da autarquia previdenciária, como forma de auxiliar as famílias brasileiras neste momento de crise econômica e sanitária. Contudo, percalços na aprovação do orçamento federal de 2021 estão impedindo a concretização desses planos.
Inicialmente, a ideia da pasta econômica era pagar a primeira parcela do décimo terceiro em fevereiro ou março. No entanto, o maior obstáculo para o referido pagamento reside na ausência de orçamento referente ao atual ano de 2021.
Em que pese a apresentação ao Congresso Nacional do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Projeto de Lei Orçamentária Anual no ano passado, o cenário excepcional decorrente da pandemia não permitiu que as casas legislativas analisassem e deliberassem sobre o tema, de modo que o presente ano se iniciou sem a vigência da respectiva LOA.
Apenas em março o Congresso Nacional conseguiu aprovar o projeto apresentado, após análise da Comissão Mista de Orçamento e inclusão de emendas feitas pelos parlamentares. Com a aprovação no Congresso, o projeto foi enviado ao Presidente da República para sanção.
Ocorre que especialistas encontraram um grave problema: as despesas dispostas na LOA apresentam grande potencial de ultrapassar o teto de gastos públicos, configurando crime de responsabilidade, bem como colocam os serviços públicos em iminente risco de paralisação. Em virtude desse cenário, embora a LOA tenha sido enviada para sanção presidencial no fim de março, até hoje tal sanção não ocorreu, impossibilitando o pagamento do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas.
A boa notícia é que amanhã acaba o prazo para o Governo Federal sancionar a LOA. Desse modo, inevitavelmente o orçamento federal elaborado para o ano de 2021 passará a valer nesta semana, não podendo haver mais postergação por parte do Poder Executivo.
Vale lembrar que o Congresso Nacional aprovou, na última segunda-feira, um projeto de lei que autoriza o Governo Federal a gastar R$ 9 bilhões extras, a fim de custear as despesas obrigatórias, o que diminui as chances de futuros problemas orçamentários referentes à LOA.
Com a sanção do orçamento devendo ocorrer necessariamente até amanhã, será superado o grande obstáculo que impede o pagamento do décimo terceiro aos beneficiários do INSS, e a liberação dos valores deverá ganhar contornos já para os próximos meses.
De igual modo, a liberação dos precatórios (pagamentos da Fazenda Pública a indivíduos, em virtude de sentença judicial transitada em julgado) está na iminência de se tornar realidade.
Possibilidade de devolução dos valores de décimo terceiro caso o beneficiário faleça antes do fim do ano
Cabe destacar que o Governo Federal estuda a possibilidade de cobrar a devolução proporcional do valor pago a título de décimo terceiro, se o beneficiário falecer antes da finalização do ano em que recebeu o abono.
No ano passado, tal medida foi adotada pela Portaria n° 1.267 e permitiu a cobrança, após o óbito do aposentado ou pensionista, diretamente dos herdeiros ou dependentes. Por exemplo, se o aposentado recebeu antecipadamente o décimo terceiro em junho e faleceu em seguida, o INSS poderia cobrar dos herdeiros a diferença referente aos meses restantes.
A cobrança, entretanto, deveria ocorrer nos limites da herança recebida, isto é, o INSS somente poderia ser pago por meio de eventuais bens deixados pelo aposentado falecido. Assim, caso não existissem bens ou valores, não poderia haver cobrança.
A Secretaria de Previdência afirma que tal Portaria possui validade apenas para o ano pretérito, mas não exclui a possibilidade de edição de um novo ato normativo permitindo essa operação para os valores pagos antecipadamente no ano de 2021 também.
Senador pressiona por aprovação de pagamento do décimo quarto salário aos aposentados
O senador Paulo Paim vem pressionando o Congresso Nacional pela aprovação de projeto de lei de sua autoria, cujo texto autoriza o pagamento de décimo quarto salário aos aposentados e pensionistas do INSS nos anos em que houver antecipação do décimo terceiro por causa da pandemia.
Isso porque, com o referido adiantamento, os idosos, que representam grupo de risco da covid-19, ficam sem qualquer rendimento extra em dezembro, prejudicando, inclusive, o mercado econômico no fim do ano. Por meio das redes sociais, o parlamentar pressiona os políticos a darem andamento à sua proposta.