O famoso Projeto de Lei que cria o 14º Salário do INSS para aposentados e pensionistas do instituto ainda está em andamento no Senado Federal.
A criação do possível décimo quarto salário do INSS ganhou apoio de uma grande parte da população brasileira. A ideia surgiu como uma sugestão legislativa para o Poder Legislativo, foi submetida à votação popular e logo depois de ter atingido o limite mínimo para consideração do Congresso Nacional, foi aceita pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
Caso o benefício do salário extra do INSS para aposentados e pensionistas seja enfim liberado, o valor pode ajudar (e muito) os segurados do instituto com as despesas que já são comuns em todo final de ano. Além disso, soma-se a essa conta os impostos que são comuns no orçamento dos brasileiros em todo início de ano. Tais como o IPTU e o IPVA por exemplo.
Uma das principais justificativas defendidas para que o 14º salário do INSS venha a ser aprovado é por conta da antecipação do 13º salário no começo do ano. A antecipação aconteceu em função da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, os aposentados e pensionistas do INSS receberam o salário extra mais cedo, mas acabaram ficando com o final de ano prejudicado, uma vez que o valor extra comumente pago em dezembro já foi quitado.
14º Salário do INSS – Objetivos e Expectativas
O principal objetivo da criação do 14º salário é o cenário em que os segurados do INSS ficarão com uma renda proporcionalmente menor no mês de dezembro. Com isso, essa parte da população, especialmente aqueles cujos proventos de aposentadoria não passam de 3 salários mínimos, tende a ficar economicamente vulnerável, principalmente considerando que a crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19 ainda não terá passado.
A partir dos pagamentos do 14º salário do INSS, a expectativa que foi criada é a de que a economia seja beneficiada por meio do estímulo ao consumo. Afinal, é também esse o papel do 13º salário no final de ano. Sendo assim, um novo salário extra viria a cumprir com essa mesma finalidade: aquecer a economia neste momento de transição de um ano para o outro. Ou seja, o comércio também tem muito a ganhar com esta proposta.
Além disso, o conteúdo do projeto ainda alerta o fato de que os beneficiários que estão no grupo de risco do novo coronavírus podem precisar de uma ajuda financeira extra no atual momento pelo qual o país está enfrentando. Como já foi falado anteriormente, sem um recurso extra, a vulnerabilidade econômica deste grupo populacional pode se agravar.
Afinal, quem vai ter direito a receber o 14º salário do INSS?
Se o décimo quarto salário do INSS for aprovado, os seguintes beneficiários vão ter direito a receber este benefício financeiro:
- Aposentados do INSS
- Pensionistas do INSS
- Segurados que recebem o Auxílio Doença
- Segurados que recebem o Auxílio Reclusão
- Segurados que recebem o Auxílio Acidente
Mas então, o 14º Salário do INSS ainda tem chances de ser aprovado?
O senador Paulo Paim (PT – RS), que acatou o Projeto de Lei, já fez um pedido de urgência na votação da proposta no Senado Federal. O Projeto de Lei (PL) de número 3.657 de 2020 é, portanto, o que prevê a criação deste 14º salário emergencial, assim como vem sendo chamado no ambiente parlamentar.
Mas para que o Projeto de Lei do 14º Salário do INSS entre em vigência, é preciso a aprovação dentro do Senado Federal. Uma vez que o projeto seja aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei deve ser encaminhado para a apreciação da Câmara dos Deputados. Logo após esse encaminhamento, o projeto de lei deve ser submetido à votação dos deputados. É esse o processo que o projeto deve seguir na direção de uma possível aprovação.
E se o Projeto de Lei for enfim aprovado na Câmara dos Deputados sem que nenhuma mudança no texto seja sugerida e, portanto, feita, o projeto segue para a sanção presidencial. E então, o presidente Jair Bolsonaro pode aprovar ou vetar o projeto. Ou seja, ainda que o projeto do 14º salário do INSS seja aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, ainda assim, a proposta pode ser barrada pelo presidente.
Mas até o presente momento, não há nenhuma previsão de quando o projeto do 14º salário do INSS vai ser votado no Senado Federal. Apesar do grande apoio popular pela aprovação da proposta, o movimento parlamentar em relação ao projeto ainda é inconclusivo. Portanto, não se sabe se haverá tempo hábil para o 14º salário ser aprovado daqui até o final do ano.