O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) confirmou que vai dar início ao processo de pagamentos automáticos de benefícios assistenciais concedidos pela Justiça. O objetivo é que já no mês de setembro, os beneficiados pelo BPC – Loas (Prestação Continuada), que é voltado para pessoas idosas e para os deficientes de baixa renda, já sejam assistidos por essa nova modalidade de pagamento.
Essa decisão só pode ser tomada graças a uma parceria do INSS com o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que tem como principal finalidade levar celeridade nos processos de pagamentos aos segurados que tem direito ao benefício e que foram contemplados por meio de ações judiciais.
Lívia Peres, que é juíza auxiliar da Presidência do Conselho, afirmou que o magistrado poderá emitir, agora com os seus processos já informatizados, uma ordem de implantação ou o restabelecimento de benefícios diretamente para o INSS para que a decisão da Justiça seja então cumprida pela autarquia federal.
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A partir dessa automação dos processos, uma ordem judicial que levaria meses para ser atendida vai passar a levar apenas algumas horas. Ou seja, esse é um passo importante na direção da otimização dos processos judiciais que são, em sua maior parte, processos desgastantes para todas as partes envolvidas devido ao seu longo prazo de resolução. No início deste ano de 2020, por exemplo, mais de 200 mil processos judiciais estavam pendentes para serem cumpridos pelo INSS.
Em muitos destes processos judiciais, os prazos chegam a expirar antes mesmo de chegarem no INSS. E com a nova automatização, a expectativa é que os processo da Justiça fiquem mais rápidos e, ao mesmo tempo, também mais seguros. Afinal, a tecnologia também existe para isso. Para que tenhamos uma maior segurança da informação que se consta em documentos oficiais da Justiça.
Agências do INSS voltam a funcionar em agosto
Outra expectativa que está presente em relação ao INSS diz respeito à data de retorno do funcionamento das agências do instituto.
Até o presente momento, a data fixada para o retorno é o dia 24 de agosto, na última semana do mês. Ao menos, é essa a previsão de retorno do atendimento das agências do INSS até então.
O INSS informou ao público que os serviços continuam a ser realizados, mas exclusivamente de forma remota até o dia 21 de agosto, uma sexta-feira. Ou seja, as pessoas que precisam do atendimento do INSS estão sendo atendidas pelos respectivos canais de atendimento. São eles: a Central Telefônica do 135, o Aplicativo do INSS para dispositivos móveis e o portal Meu INSS na Internet.
Mesmo depois que as agências do INSS forem reabertas, o órgão garantiu que os canais de atendimento online continuarão disponíveis para os segurados. Nesse sentido, o atendimento presencial só voltará a ser feito para os casos que forem agendados previamente. Ou seja, mesmo após o retorno do atendimento principal, as agências trabalharão de forma a evitar a aglomeração de pessoas no seu interior.
Além disso, existirão alguns atendimentos que serão prioritários. São eles: os serviços de perícia médica, a avaliação social, o cumprimento de exigência, a justificação administrativa e a reabilitação profissional. Os serviços de justificação judicial, assim como o atendimento que está relacionado ao monitoramento operacional dos benefícios, também serão retomados a partir do dia 24 de agosto.
Apesar da data prevista, adiamentos ainda podem acontecer. Afinal, as agências do INSS estão fechadas desde o mês de março, aguardando por uma situação mais favorável para a reabertura. Ou seja, o retorno do funcionamento das agências do instituto depende dos números que a pandemia do novo coronavírus tem apresentado ultimamente. Se a curva de contágio continuar ascendente, é possível que a data do dia 24 de agosto seja adiada, assim como já aconteceu com datas de retorno que foram previstas anteriormente.