O Projeto de Lei (PL) 3.657/2020 permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebam o 14° salário emergencial por causa da pandemia. Essa é uma iniciativa popular acatada pelo Senado Federal.
O texto visa beneficiar 80% dos segurados do INSS que recebem um salário mínimo mensal. O objetivo é dar apoio a esses brasileiros para que consigam se manter durante a crise econômica.
Quando aprovado no Senado, o PL segue para a Câmara dos Deputados. O abono beneficiará segurados e dependentes do RGPS.
Quando os aposentados receberão o 14º?
Ainda não há uma data específica, já que o projeto ainda não foi aprovado. É necessário aguardar a aprovação e sanção presidencial para definir as datas. Mas a ideia é que seja liberado ainda em dezembro ou o mais tardar em janeiro.
Qual o valor do abono
Em princípio, o valor do auxílio será limitado a 2 salários mínimos. Isso significa que o máximo que o aposentado poderá receber será R$ 2.090,00, dependendo do valor da aposentadoria ou pensão.
Quem recebe 1 salário mínimo terá direito ao benefício no mesmo valor. Porém, o aposentado que ganha entre 1 e 2 salários mínimos, receberá abono no valor de 1 salário + valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do regime geral da previdência social (R$ 6.101,06 em 2020).
O cálculo ainda não foi especificado no Projeto de Lei, mas o valor do benefício será limitado a dois salários mínimos para todos os beneficiários.
Ou seja, se você recebe R$ 5.000,00 de aposentadoria, irá receber apenas R$ 2.090,00 de 14º salário, por causa da limitação do valor de 2 salários mínimos.
Quem terá direito, caso o projeto seja aprovado?
- Aposentadoria
- Pensão
- auxílio-doença
- auxílio-reclusão
- auxílio-acidente
Segundo o texto que tramita no Senado, não terão direito:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- pensão mensal vitalícia;
- renda mensal vitalícia;
- salário-família;
- amparo assistencial ao idoso e ao deficiente;
- amparo previdenciário do trabalhador rural;
- auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- abono de permanência em serviço;
- benefícios do servidor aposentado pela autarquia empregadora.
O que motivou o 14º salário?
O principal motivo para a criação da gratificação natalina emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS é o fato de que eles não terão qualquer benefício adicional no mês de dezembro. Isso porque o 13º salário foi pago no início do ano por causa da pandemia.
Naquele momento, a medida foi importante para injetar dinheiro na economia. Hoje, com a chegada no final do ano e com os preços elevados, os aposentados ficaram prejudicados. Em decorrência da epidemia do coronavírus (covid19), essas pessoas ficarão desassistidas no mês de dezembro deste ano.
Vantagens do benefício
O 14º salário emergencial visa socorrer os beneficiários do INSS, sendo que muitos fazem parte do grupo de risco, e injetará recursos na economia, movimentando o comércio.
O dinheiro destinado aos segurados e dependentes retornará muito rápido para a economia por meio dos impostos, possibilitando o aquecimento da economia brasileira já no início de 2021, podendo assim alavancar outros setores econômicos, evitando a recessão.
A previsão é de que os recursos beneficiem 64% dos municípios brasileiros que dependem da renda dos beneficiários do INSS.