O décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS foi pago ainda na metade de 2020, como forma de minimizar os danos provocados pela pandemia do coronavírus. Dessa maneira, existe grande expectativa quanto ao 14º salário do INSS. Então, vejo o que se sabe de concreto sobre este abono extra.
A aprovação do 14º salário do INSS está atrelada às decisões do Congresso Nacional. Embora as possibilidades de criação da parcela extra tenham surgido ainda em julho, ainda não houve oficialização do pagamento.
Dessa forma, especialistas consideram difícil haver a votação e eventual aprovação desse abono extra ainda em 2020.
O 14º salário dos aposentados, aliás, destina-se a auxiliar as famílias em que os aposentados passaram a ser os principais responsáveis pelo sustento do lar.
Afinal, enquanto vários brasileiros perderam os empregados os pagamentos do INSS não sofreram alterações.
Ao mesmo passo, a parcela é importante visto que ocorreu o adiantamento do 13º salário nos meses de maio e junho deste ano.
Projetos de Lei para criação do 14º salário para aposentados do INSS
Em verdade, são dois os projetos que se encontram no Senado Federal e pretendem criar uma parcela extra aos aposentados.
O primeiro deles é o Projeto de Lei 3657/2020. A proposta foi feita por meio da apresentação de uma Ideia Legislativa pelo advogado Sandro Gonçalves.
Publicada ainda em junho, ela recebeu em apenas 01 semana mais de 40 mil assinaturas em seu favor e, a partir de então, foi convertida em PL.
Atualmente ele está sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e aguarda votação. Aliás, ele também é o relator de outra proposta referente ao benefício extra de R$ 2 mil aos aposentados.
Esse abono corresponde à segunda tentativa de criação do 14º salário dos aposentados do INSS. Corresponde à Sugestão Legislativa 15/2020, proposta por Jefferson Brandao Leone ao Senado.
Da mesma forma que a primeira proposta, a sugestão incluiu os pensionistas e beneficiários de benefício de prestação continuada (BPC). Por outro lado, diferencia-se por somente se destinar àqueles que recebem benefício de até 03 salários mínimos mensais.
Nas duas situações de indicação do 14º salário dos aposentados o pagamento é limitado este ano, pois surgiu justamente em razão da pandemia.
Nenhuma das propostas de relatoria de Paulo Paim esteve em votação até o momento, contudo, aumentando a expectativa dos cidadãos.
Existem projetos governamentais para a criação da parcela extra?
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho declarou em pronunciamento de outubro, não existe estudo para criação de uma parcela extra no momento. Portanto, a criação é exclusivamente legislativa. Ou seja, depende de uma aprovação de lei.
Entretanto, o próprio relator dos projetos de lei que pretendem a criação do 14º salário dos aposentados, indica que a ausência de votação até o final de novembro inviabiliza a aprovação.
Apesar disso, Paulo Paim manifestou-se ainda em 20 de outubro sobre o projeto estar pronto para a votação, bem como sobre ter esperanças na aprovação que beneficiaria milhões de brasileiros.