A Receita Federal libera hoje (9), o programa referente ao Imposto de Renda 2023, ano-base 2022.
De acordo com a RF, a previsão inicial do órgão era de que o programa seria disponibilizado no próximo dia 15 de março, quando iniciará o prazo de entrega das declarações. O programa estará disponível por meio do site do fisco.
O que é autorização de acesso do Imposto de Renda 2023?
Nesta edição, a RF implementou a autorização de acesso é uma permissão dada a uma pessoa, para que ela tenha acesso aos serviços da plataforma Meu Imposto de Renda de outro contribuinte. A partir dessa permissão, um CPF pode acessar os dados da declaração pré-preenchida de outro CPF.
Até 2022, somente o titular do CPF e um procurador, de pessoa física ou jurídica, podiam ter acesso à declaração na plataforma. Porém, em 2023, outra pessoa poderá acessar todos os serviços disponíveis no programa Meu Imposto de Renda. Dessa forma, a pessoa que for autorizada poderá declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), e imprimir declarações e recibos, entre outros.
Conforme a RF, quem autorizar o acesso, pode determinar o prazo de acesso, que é de no máximo 6 meses. Se necessário, é possível revogar o prazo a qualquer instante. Atualmente, a funcionalidade está disponível na versão de aplicativo para smartphones e tablets, e no formato de preenchimento da declaração online, pelo site Portal e-CAC.
Quem pode usar a ferramenta?
De acordo com a Receita Federal, quem poderá usar a ferramenta são os dependentes do contribuinte titular, bem como os grupos familiares que fazem as declarações informalmente.
Importante ressaltar que a permissão só pode ser feita aos contribuintes com Conta GOV.BR, nos níveis de segurança prata e ouro – tanto para quem autoriza, quanto para quem será autorizado.
Como autorizar outra pessoa a ter acesso?
Caso você queira autorizar outro CPF a ter acesso a sua declaração pré-preenchida do IR, será necessário:
- Entrar na página principal do aplicativo Meu Imposto de Renda;
- Em seguida, acesse a aba Serviços do IRPF;
- Após tal procedimento, você encontrará o campo Autorização de Acesso;
- Por fim, basta seguir as etapas indicadas.
Vale ressaltar que em 2023, a declaração pré-preenchida será liberada ao contribuinte no dia 15 de março. Dessa forma, a autorização pode ser dada neste mesmo dia.