A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento gratuito emitido pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) do MMFDH, que possibilita aos jovens de baixa renda, o acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos; além de garantir vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8.537, de 05 de outubro de 2015.
Gratuidade no transporte público
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 17 de novembro, por unanimidade, manter a concessão de passagem gratuita a jovens de baixa renda em ônibus interestaduais.
De acordo com as regras, o benefício, concedido pelo ID Jovem, reserva duas vagas gratuitas para jovens de baixa renda em cada viagem interestadual e mais duas com desconto de 50%. Assim, após a decisão, a gratuidade segue garantida para os usuários da Identidade Jovem, conforme direitos garantidos no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013).
Cadastro
O jovem deve conferir se possui o Número de Identificação Social (NIS). Há diversas maneiras de descobrir, veja abaixo:
- Acesso ao endereço eletrônico do CadÚnico;
- Pelo aplicativo Meu CadÚnico;
- Por meio do Cartão Cidadão;
- Pelo extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Pela Carteira de Trabalho ou o telefone 0800 707 2003.
Se o jovem não tiver o NIS ou não esteja com o Cad Único atualizado, há pelo menos 24 meses, ele deverá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da residência. O Cras poderá solicitar comprovantes de renda e domicílio e documentos oficiais.
Emissão da ID Jovem
Por meio do NIS, o jovem poderá gerar a Identidade Jovem pelo aplicativo ID Jovem, disponível para os sistemas Android e IOS, ou pelo endereço eletrônico do ID Jovem, informando os dados abaixo relacionados:
- Número de Identificação Social – NIS;
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Nome completo da mãe.
Validade
A validade do ID Jovem é de 180 dias e, ao término desse prazo, será necessário emiti-lo novamente, quando serão verificados se foram mantidos os requisitos para sua obtenção.