Uma nova instrução normativa que foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, dia 2 de fevereiro de 2022, determina o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, para cumprir com o recebimento dos benefícios que fazem parte do Programa Auxílio Brasil.
A instrução de número 10 apresenta ainda o calendário relacionado às aplicações dos efeitos decorrentes do descumprimento de tais condicionalidades, e também relativos ao registro e à avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.
Saúde
No que diz respeito ao acompanhamento das condicionalidades de saúde, há 2 (dois) períodos de vigência previstos para o acompanhamento.
O primeiro período de vigência, de janeiro até junho, vai estar aberto para a coleta no período compreendido entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros, por sua vez, vai ficar disponível do dia 14 de fevereiro até o dia 4 de julho de 2022.
Por outro lado, o segundo período de vigência estará aberto para coleta entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. E então, os registros no sistema deverão ser realizados entre os dias 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.
Educação
A mesma instrução normativa também apresenta o período de coleta e registro no chamado Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC).
Nesse sentido, estão previstos 5 (cinco) períodos de acompanhamento entre os meses de março e novembro. O primeiro deles (fevereiro e março) terá início no dia 14 de março de 2022. Neste dia, haverá a abertura do sistema para a devida impressão dos formulários.
O registro no sistema, que é relativo a esse primeiro período, deverá ser realizado entre os dias 1 e 27 de abril de 2022.
Além disso, o Anexo 2 da Instrução Normativa apresenta os prazos dos outros 4 (quatro) períodos de acompanhamento. O último destes períodos (outubro e novembro) terá o seu sistema encerrado no dia 22 de dezembro de 2022. Portanto, os formulários referentes ao último período estarão disponíveis no dia 14 de novembro.
Nesse sentido, o Ministério da Cidadania faz o alerta de que as datas que estão apresentadas na Instrução Normativa “podem sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pelo novo vírus”.
Principalmente por isso, é muito importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando as eventuais atualizações dos calendários que foram citados anteriormente, justamente para não se perder de nenhuma mudança oficial que vier a ser anunciada pelo Governo Federal posteriormente.