As novidades não param de surgir em Brasília! Em novo capítulo da história acerca da possível prorrogação do auxílio emergencial, o atual Presidente da República Jair Messias Bolsonaro cogitou publicamente, pela primeira vez, a prorrogação do benefício de amparo ao trabalhador informal neste ano de 2021.
Afirma o Chefe do Executivo que é a favor do pagamento de novas parcelas, desde que caibam dentro dos limites orçamentários do Governo Federal. Essa manifestação vem à tona logo após um fim de semana desfavorável para a equipe do Presidente: além dos institutos de pesquisa divulgarem a queda na popularidade de Bolsonaro, foram realizadas manifestações em diversas cidades brasileiras reivindicando o pagamento do auxílio emergencial e a campanha de vacinação em massa da população brasileira. Especialistas entendem que, preocupado com a corrida eleitoral no próximo ano, Bolsonaro deve ceder às pressões e pagar novas parcelas.
Para tanto, ele afirma que é condição imprescindível a abertura do orçamento. Isso porque a equipe econômica do governo não quer flexibilizar o teto de gastos para pagamento das novas parcelas.
A intenção é evitar um novo orçamento de guerra, que retirou, no ano passado, gastos relacionados à pandemia do novo coronavirus do cálculo do teto de gastos. Assim, acredita-se que a melhor saída seja aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC de caráter emergencial, a fim de abrir espaço no orçamento para pagamento dos benefícios.
O texto original da PEC institui mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam a despesa de capital. Assim, a proposta estabelece medidas de contenção de gastos, como redução do salário dos servidores públicos, sempre que o orçamento ultrapassar o limite.
Benefícios fiscais devem ser reavaliados a cada quatro anos, além da proibição de concessão de novos incentivos. Ainda, é possível reduzir carga horária e salários dos funcionários da União, e fica proibida a criação de novas despesas obrigatórias por dois anos.
Cabe destacar que, para uma PEC ser promulgada, é preciso ser aprovada por, no mínimo, 3/5 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com votação em dois turnos. Em caso de reprovação em uma das votações, a mesma PEC só poderá ser reapreciada pelo Congresso Nacional na próxima sessão legislativa. Espera-se que a aprovação da referida PEC encontre bastante obstáculos, visto que mexe diretamente com a vida de diversos servidores públicos, ao possibilitar a diminuição dos seus vencimentos.
Estados se mobilizam pela prorrogação do benefício
Outro fator levado em consideração pelo Presidente da República pode ter sido a carta enviada ao Congresso Nacional na qual os Secretários de Fazenda de 18 Estados solicitam a volta do auxílio emergencial. O documento, enviado na última sexta-feira, pede a adoção de medidas urgentes frente à segunda onda da pandemia, que cresce em todo o país.
Além disso, foi requerida a manutenção do estado de calamidade pública e do orçamento de guerra, ambos encerrados em 31 de dezembro de 2020, a fim de flexibilizar as regras orçamentárias e permitir o aumento dos gastos públicos.
“Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, a pandemia ainda não chegou ao fim. Ainda não está definido o calendário nacional de vacinação do país e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes e, com a volta da lotação de leitos hospitalares e dos recordes de casos, esse início de ano está sendo similar às piores semanas de julho, agosto e setembro, segundo os especialistas têm ressaltado e conforme é possível acompanhar pelas diversas mídias”, dizem os Secretários na carta.
O documento ainda ressalta a recomendação dos especialistas internacionais de se adotar mecanismos de estímulo e impulsão da economia, bem como a necessidade de sustentabilidade fiscal dos Estados para seguir as regras consensuais divulgadas pela comunidade científica. Por isso, desejam a suspensão do pagamento de precatórios, que são dívidas do governo a serem pagas após condenação judicial por sentença transitada em julgado, e adiamento da quitação de débitos perante a União e bancos públicos.
A carta, que reafirma a indispensabilidade de atendimento aos pedidos nela feitos para que sejam preservadas a vida, o emprego e a renda, além de garantir a continuidade dos serviços públicos e aumento de oferta em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social, foi assinada pelo Presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados, Rafael Fonteles, do Piauí, além dos Secretários de Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.