Conforme divulgado, em dezembro as famílias deverão receber o último pagamento do Auxílio Brasil. O programa social que atualmente beneficia 21,53 milhões de brasileiros, em situação de vulnerabilidade, conforme dados divulgados em novembro, voltará a se chamar Bolsa Família.
A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva iniciou os trabalhos de transição na semana seguinte à vitória nas urnas. Desde então, diversas informações referentes às mudanças no programa têm sido veiculadas nos bastidores, como a volta do Bolsa Família, e a tentativa de manutenção do benefício em R$ 600 no próximo ano, além de pagar o adicional de R$ 150 para algumas famílias.
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Com objetivo de garantir os R$ 600 que durarão até dezembro, a equipe de Lula enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira permanentemente o programa do teto de gastos. Estima-se que sejam necessários R$ 157 bilhões para custear o Bolsa Família de R$ 600 e outros R$ 18 bi para criar o auxílio de R$ 150 para cada criança com idade entre 0 e 6 anos.
A ideia é que o valor seja divulgado em janeiro, para não haver a queda de valor no benefício das famílias, mas para isso ocorrer é necessário que a Câmara e o Senado votem a PEC em dois turnos até 10 de dezembro.
A PEC foi entregue no dia 16 de novembro e ainda está em negociação entre os parlamentares, que não entraram em consenso sobre o período em que o programa deve ficar fora da regra fiscal.
Bolsa Família terá revisão de cadastros
Além do quebra-cabeça para garantir os recursos, o governo fará a checagem dos cadastros das famílias que compõem o programa.
A equipe de transição recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, um relatório que aponta possibilidade de fraudes no recebimento do Auxílio Brasil.
Em novembro de 2021, esse número era de 8.929.623 milhões comparado aos 13.912.102 milhões registrados em outubro de 2022.
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Até o final de novembro o TCU deverá apresentar um relatório contendo a “avaliação mais completa que já fizemos do programa Auxílio Brasil”, disse Dantas. O material será entregue nas próximas semanas a equipe de transição e deve incluir uma comparação entre o atual programa e o anterior, o Bolsa Família.
A equipe de transição do governo Lula realizará um pente fino nas famílias inscritas no Auxílio Brasil/Bolsa Família, afim de identificar possíveis benefícios pagos a quem não se enquadra nas regras de elegibilidade.