O Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou até a próxima terça-feira, 02 de agosto, o prazo para cadastro dos motoristas, que poderão ser contemplados pelo Benefício Emergencial Taxista (BEm Taxista).
Com a prorrogação, o envio dos dados deverá ser feito pelos municípios e pelo Distrito Federal até as 19h desta terça (2).
De acordo com o órgão, a prorrogação do cadastro não altera o calendário de pagamento, cuja primeira e segunda parcelas estão previstas para serem depositadas no dia 16 de agosto.
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Valor
Ao todo, os motoristas aprovados receberão seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro de 2022. O calendário das quatro parcelas restantes ainda será divulgado pelo governo federal.
Quem tem direito ao Benefício Taxista?
De acordo com as regras, o auxílio emergencial de R$ 1 mil será pago aos motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital; ou com autorização emitido pelo poder público municipal ou distrital.
Outro requisito para ter direito ao Benefício Taxista é estar em regular e efetivo exercício da atividade e com CPF e CNH também regulares.
Não poderá receber o benefício emergencial o motorista que:
- Esteja com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;
- Tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; ou
- Seja titular de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.
Como receber o Auxílio taxista 2022?
Como receber?
Para receber o benefício emergencial os motoristas não precisam fazer nenhum tipo de solicitação. O encaminhamento da relação de taxistas registrados deverá ser feito pela prefeitura do município ao Ministério do Trabalho e Previdência até o dia 2 de agosto.
Importante lembrar que o prazo citado acima serve de referência para concessão das duas primeiras parcelas de agosto. O prazo final para envio das informações será até 11 de setembro de 2022.