A partir dos próximos dias, alguns beneficiários que receberam o Auxílio Emergencial devem ficar atentos para o celular. O motivo para essa atenção redobrada é que o Governo Federal vai começar a enviar mensagens por SMS para todos os brasileiros que receberam o auxílio emergencial de forma indevida. E é dessa forma que o governo pretende cobrar a devolução dos valores que foram recebidos de forma ilegal. Considera-se dessa forma porque receber o Auxílio Emergencial sem, de fato, ter direito a ele fere a legislação que foi criada especialmente para este fim.
O grupo de pessoas que vai receber essas mensagens do governo em seu celular se refere aos beneficiários que não faziam jus à ajuda que foi criada pelo governo federal para contribuir com a população durante o atual período de pandemia de Covid-19. Sendo assim, essas pessoas jamais deveriam ter recebido o auxílio emergencial em suas respectivas contas. Se assim aconteceu, isso caracteriza um desvio da legislação e, portanto, deve ser reparado e punido.
Na verdade, já existe um site oficial para que as pessoas que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida possam fazer a devolução dos valores. A página para devolver o auxílio emergencial está hospedada no site oficial do Ministério da Cidadania e pode ser acessada pelo seguinte endereço: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.
No site em questão, o Ministério da Cidadania esclarece que: “o Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19, em conformidade com a Lei de nº 13.982, de 2 de abril de 2020”.
Além disso, o site oficial de devolução dos valores do Auxílio Emergencial também deixa claro que: “Neste ambiente, você poderá gerar uma Guia de Recolhimento da União – GRU para fazer a devolução dos valores recebidos por beneficiários que tiveram o Auxílio Emergencial gerado, mas queiram devolvê-lo”.
Como gerar a GRU para devolver o Auxílio Emergencial
Para gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) com os valores do auxílio que serão devolvidos, a pessoa precisa responder se ela é beneficiária do Programa Bolsa Família e, logo em seguida, digitar o seu CPF. É pelo CPF que o sistema do Ministério da Cidadania vai conseguir identificar o seu cadastro e, dessa forma, gerar uma GRU especificamente com o seu nome.
Uma vez que for gerada, a GRU pode ser paga pode ser paga em qualquer banco, e não somente na Caixa Econômica Federal, que é a instituição financeira pública que administra os repasses do benefício emergencial desde o mês de abril deste ano. Portanto, a facilidade não é apenas a de gerar a GRU, mas também no que diz respeito ao seu pagamento.
Porque devolver o Auxílio Emergencial Indevido é importante?
No momento de criação do Auxílio Emergencial, situação que aconteceu em abril deste ano, a lei 13.982 de 2020 estabeleceu quais seriam os critérios para que os brasileiros pudessem ter o direito de recebê-lo.
Os requisitos de recebimento do Auxílio Emergencial que foram criados são vários. Dentre eles, o beneficiário precisa ser maior de 18 anos (com exceção das mães solteiras adolescentes), não ter um emprego formal (ou seja, registrado na Carteira de Trabalho), não receber nenhum tipo de benefício assistencial ou previdenciário (com exceção do Bolsa Família), entre outros requisitos que podem ser conferidos no 2º artigo da lei que instituiu o benefício emergencial para os brasileiros.
Os critérios que foram anteriormente mencionados foram amplamente divulgados pelo governo federal, por meio dos seus instrumentos oficiais, e também pela imprensa.
A questão é que, apesar disso, muitas pessoas que não se enquadram em tais requisitos se inscreveram para receber o benefício e uma boa parte delas conseguiram ter os seus respectivos cadastros sendo aprovados pelo Dataprev, órgão público que ficou com a responsabilidade de aceitar ou rejeitar os pedidos que chegaram por meio do site ou do aplicativo da Caixa. Lembrando que o Dataprev é uma instituição que está diretamente ligada ao Ministério da Economia.
Dessa forma, muitos pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial foram feitos. E é por conta destes casos que o governo federal, a partir desta semana, montou uma força tarefa para realizar a cobrança destes valores que, portanto, devem ser devolvidos para a União o quanto antes for possível.