De acordo com a portaria, que regulariza os empréstimos consignados do Auxílio Brasil, a modalidade de empréstimo começou a valer em 28 de setembro.
CPF regular
De acordo com a Lei, para ter direito ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil será obrigatório que o beneficiário possua número de inscrição no CPF válido, identificado como em situação regular, na base de informações do Cadastro Único.
Valor do Empréstimo e taxa de juros
Em conformidade com o texto aprovado, as famílias do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do seu benefício mensal para fazer o referido empréstimo.
A taxa de juros máxima a ser cobrada será de 3,5% ao mês, de acordo com a portaria, que regulamenta os empréstimos. O prazo máximo de pagamento será de até 24 meses.
Valor das parcelas
O valor das parcelas deverá atingir, no máximo, R$ 160 considerando o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e será descontado diretamente na folha mensal do benefício. Para o consignado o Ministério da Cidadania não irá considerar o valor de R$ 600 que será pago para as famílias até o fim do ano.
Como pedir o consignado do Auxílio Brasil?
De acordo com as regras, o beneficiário do programa social deverá fazer a solicitação do crédito junto à instituição financeira habilitada para oferecer o consignado. De acordo com o Ministério da Cidadania, aproximadamente 60 instituições procuraram o governo para demonstrar interesse em oferecer a modalidade de empréstimo para esse público.
Para solicitar o empréstimo serão necessários os documentos abaixo relacionados:
- Carteira de Identidade e/ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Autorização de consignação assinada, questionário de orientação de educação financeira preenchido;
- Contrato firmado e assinado com a instituição financeira.
O beneficiário deverá autorizar a contratação do empréstimo por escrito ou por meio eletrônico, mas a autorização nunca poderá ocorrer por meio de ligação telefônica ou por meio de gravação de voz.
Quando cai na conta o empréstimo do Auxílio Brasil?
De acordo com a portaria do governo, após confirmada a veracidade do contrato pelo agente operador de consignações, a instituição financeira será obrigada a liberar o valor contratado no prazo máximo de dois dias úteis, contados da confirmação.
O desconto da primeira parcela do empréstimo será realizado no mês subsequente ao envio das informações por parte da instituição, ou seja, no mês seguinte à contratação a família já terá o desconto máximo de até 40% no valor do benefício do Auxílio Brasil.