Foi sancionada Lei nº 14.431/2022, que trata da concessão de empréstimo consignado a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil.
Início do Empréstimo Consignado
De acordo com Ronaldo Vieira Bento, por meio de entrevista coletiva, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão contratar o empréstimo consignado a partir do próximo mês.
De acordo com Bento, aproximadamente 17 instituições financeiras já estão habilitadas para oferecer o consignado do Auxílio Brasil.
CPF regular
De acordo com a Lei sancionada, para ter direito ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil será obrigatório que o beneficiário possua número de inscrição no CPF válido, identificado como em situação regular, na base de informações do Cadastro Único.
Valor do Empréstimo
Conforme o texto aprovado, as famílias do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do seu benefício mensal para fazer o empréstimo.
Valor das parcelas
O valor das parcelas deverá atingir, no máximo, R$ 160 considerando o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e será descontado diretamente na folha mensal do benefício. Para o consignado o Ministério da Cidadania não irá considerar o valor de R$ 600 que será pago para as famílias até o fim do ano.
O que falta para liberar o empréstimo consignado?
Algumas etapas para liberação do empréstimo consignado foram concluídas, como a sanção do presidente Jair Bolsonaro e a publicação do decreto, que regulamenta a amortização do crédito na folha de pagamento dos beneficiários.
Será necessário que o Ministério da Cidadania publique uma portaria com as normas que orientarão as instituições financeiras na oferta do crédito. De acordo com Bento, nas próximas semanas a pasta publicará as portarias necessárias para que a modalidade de crédito possa ser operada “com segurança” já no mês de setembro.
Auxílio Brasil: Famílias receberão R$ 710 a partir de agosto
Com a soma do reajuste do Auxílio Brasil e Vale Gás, a partir de agosto o governo liberará parcelas de R$ 710 para uma parte dos beneficiários dos programas de renda.