O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022, que liberou o empréstimo consignado a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil. O texto aprovado ampliou ainda a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.
Valor do empréstimo consignado
De acordo com a medida, o valor que será liberado ao beneficiário pelas instituições financeiras corresponde até 40% do Auxílio Brasil e as parcelas do crédito contratado serão descontadas automaticamente.
No entanto, os beneficiários poderão realizar um empréstimo no valor de até R$ 240,00 até dezembro de 2022, mês que acaba o aumento previsto na PEC. Após esse período, o valor contratado diminuirá considerando a porcentagem (40%) sob valor original do Auxílio (R$ 400).
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Em suma, os beneficiários que aderirem ao empréstimo, receberão valores menores do benefício, a partir de dezembro, sendo que o valor creditado será de somente R$ 160,00. De acordo com a aprovação, desses 40% disponíveis, 5% poderão ser usados para amortizar dívidas de cartão ou para saque.
O empréstimo do Auxílio Brasil tem previsão de liberação a partir do dia 25 de agosto em qualquer instituição financeira.
Como será o pagamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Ainda conforme as regras, o desconto das parcelas do empréstimo consignado do Auxílio Brasil será feito diretamente do valor do benefício social pelo Ministério da Cidadania junto aos bancos. Desta forma, o cidadão receberá apenas o valor restante.
Beneficiários do Auxílio Brasil podem contratar empréstimo pelo Caixa Tem
Além da modalidade de empréstimo consignado, os beneficiários do Auxílio Brasil possuem ainda a opção de contratar microcrédito via empréstimo Caixa Tem. A modalidade de empréstimo faz parte do programa SIM digital e permite aos brasileiros que possuem conta na Caixa a contratação de até R$ 1 mil reais pelo aplicativo.