Com o pagamento antecipado do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), algumas propostas foram criadas para beneficiar os aposentados e os pensionistas da Previdência Social ainda neste ano de 2021.
Dentre estas propostas, está a questão do 14º salário emergencial. Além disso, também há a proposta de um possível bônus extra no valor de R$ 2 mil reais para os aposentados e os pensionistas.
14º Salário do INSS
A possibilidade de liberação do pagamento de um 14º salário do INSS para os aposentados e pensionistas está sendo discutida desde o primeiro semestre do ano passado. Na época, duas propostas no formato de Projeto de Lei chegaram a ser apresentadas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
As duas propostas possuem o mesmo objetivo. A intenção é propor a criação de um salário extra para os aposentados e pensionistas do INSS diante da pandemia do novo vírus que continua vigente no país. Todavia, a aplicação das duas propostas é distinta. Em partes, isso significa dizer que as duas propostas tem as suas próprias especificidades.
A proposta de 14º salário do INSS que foi apresentada no Senado Federal é de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o mesmo autor do Projeto de Lei de número 3657, de 2020.
Por outro lado, a proposta de 14º Salário do INSS que foi apresentada na Câmara dos Deputados foi criada pelo deputado federal Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul. Essa proposta do deputado ficou conhecida como Projeto de Lei 4367, de 2020.
No que diz respeito ao Projeto de Lei do senador Paulo Paim (PT/RS), o texto propõe dobrar o bônus anual dos aposentados e pensionistas, e fazer isso de forma a instituir um 14º salário do INSS para beneficiar as pessoas que recebem os valores de auxílio doença, auxílio acidente, auxílio reclusão, aposentadoria ou pensão por morte.
Em contrapartida, o projeto do deputado Pompeo propõe a criação de um novo abono anual, sendo ele o 14º salário, para amparar os beneficiários da Previdência Social como um todo.
14º Salário do INSS vai ser liberado?
É válido destacar que as medidas foram criadas no ano passado, e que desde então, as propostas não receberam um bom apoio e engajamento das comissões responsáveis. O apoio da população foi notado em massa. Porém, apesar disso, os dois projetos do 14º salário do INSS permanecem arquivados.
Diante disso, as chances para que uma das duas propostas de 14º salário do INSS sejam de fato implementadas neste ano de 2021 são realmente muito pequenas.
Isso acontece especialmente por que, para além da defesa política, os dois relatores deveriam ter a responsabilidade de apresentar as opções de financiamento que teriam então a capacidade de financiar as medidas. Basicamente, seria preciso encontrar um espaço favorável de recursos financeiros dentro do Orçamento da União.
Salário extra de 2 mil reais para aposentados e pensionistas
Para além do 14º Salário do INSS, outro tema que chegou a ganhar ainda mais atenção nos últimos dias foi a questão do salário extra de R$ 2 mil reais para aposentados e pensionistas.
Esta é uma proposta que tem o objetivo de favorecer os beneficiários do INSS que recebem um valor de até 3 (três) salários mínimos. Além disso, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também seriam incluídos neste projeto em questão.
Assim como as medidas que foram mencionadas anteriormente, a criação do salário extra de R$ 2 mil reais para aposentados e pensionistas também surgiu no ano passado, em 2020.
A proposta do salário extra de 2 mil reais surgiu por meio de uma Sugestão Legislativa (SUG) de número 15, que foi registrada no dia 19 de junho de 2020. Na ocasião, o projeto de criar um salário extra para aposentados e pensionistas recebeu um total de 26.479 apoiadores.
Logo depois do recolhimento dos votos necessários, a Sugestão Legislativa (SUG) foi encaminhada diretamente ao senador Paulo Paim. O envio ao senador aconteceu no mês de julho de 2020. No entanto, desde então, a medida não conseguiu nenhum avanço.
O bônus vai ser liberado?
Especialmente por conta da falta de recursos orçamentários, o bônus para aposentados e pensionistas não é viável. Assim como aconteceu com a criação do 14º salário do INSS, o salário extra de R$ 2 mil reais não está previsto no Orçamento Público da União deste ano. Ou seja, embora exista uma grande mobilização popular sobre a proposta, o orçamento ainda representa um grande obstáculo na prática.
Além do mais, a proposta ainda é uma sugestão legislativa. Para que uma sugestão legislativa possa ser votada no Congresso Nacional, ela precisa se tornar um Projeto de Lei em primeiro lugar.
Dessa forma, considerando que o texto não recebeu nenhuma atualização desde a sua entrega para o senador Paulo Paim, é correto concluir que dificilmente a proposta vai ser apreciada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. E sem apreciação, portanto, não há a mínima possibilidade de implementação do projeto. Ao menos, não neste ano.