O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou na quarta-feira, 24 de abril, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) convoque uma nova empresa para imprimir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A antiga prestadora do serviço, RR Donnelley, decretou falência.
Opções Inep
A relatora Ana Arraes determinou que o Inep teria duas opções:
-Abrir uma nova licitação (ou seja, iniciar um processo de seleção de uma gráfica);
-Convocar a Valid S.A., que foi a segunda colocada na licitação de 2016.
O Inep alega que, como o Enem será aplicado em novembro de 2019, não haveria tempo hábil para iniciar outra seleção. De acordo com o órgão, o trabalho da gráfica deverá começar no mesmo período das inscrições para o exame, de 6 a 17 de maio. Diante do prazo apertado, a solução escolhida foi não abrir uma nova licitação, e sim optar pela Valid.
De acordo com a legislação, o novo contrato seguirá as mesmas condições propostas pela RR Donnelley. O TCU também determinou que o Inep comprove que seria inviável abrir uma nova licitação.
Conforme acórdão do TCU “Caso o instituto opte por contratar a próxima colocada; deverá cercar-se das justificativas que demonstrem a vantagem dessa escolha em detrimento da não realização de uma nova seleção”.
O Inep diz que adotou as medidas necessárias para garantir a segurança e a aplicação da prova.
Nota do Inep
“O Inep avaliou alternativas seguras, dentro da legislação vigente, para que não houvesse intercorrências na edição do Enem 2019. Não houve a realização de pregão para a impressão das provas do Enem 2019. Em face da decretação de falência da empresa que era detentora do contrato para a impressão das provas do Enem 2019; o Inep adotou as medidas necessárias para garantir a impressão das provas, tudo em estrita conformidade com os ditames estabelecidos na Lei nº 8.666/93”, afirma a nota.
Cronograma Enem 2019
-Solicitação de isenção da taxa de inscrição 1 a 10/04/2019
-Justificativa de ausência no Enem 2018 1 a 10/04/2019
-Resultado da solicitação de isenção 17/04/2019
-Resultado da justificativa de ausência 17/04/2019
-Recurso da isenção da taxa de inscrição 22 a 26/04/2019
-Recurso da justificativa ausência 22 a 26/04/2019
-Resultado do recurso da isenção da taxa de inscrição 02/05/2019
-Resultado do recurso da justificativa de ausência 02/05/2019
-Inscrições 6 a 17/05/2019
-Pagamento da taxa de inscrição 6 a 23/05/2019
-Solicitação de Atendimento Especializado 6 a 17/05/2019
-Solicitação de Atendimento em Classe Hospitalar 6 a 17/05/2019
-Solicitação de Atendimento pelo Nome Social 20/05 a 24/05/2019
-Resultado da solicitação de Atendimento Especializado 22/05/2019
-Resultado da solicitação de Atendimento em Classe Hospitalar 22/05/2019
-Recurso de solicitação de Atendimento Especializado 23 a 29/05/2019
-Recurso de solicitação de Atendimento em Classe Hospitalar 23 a 29/05/2019
–Resultado da solicitação de Atendimento pelo Nome Social 31/05/2019
-Resultado do recurso de solicitação de Atendimento Especializado 05/06/2019
-Resultado do recurso de solicitação Atendimento em Classe Hospitalar 05/06/2019
-Recurso da solicitação de Atendimento pelo Nome Social 3 a 07/06/2019
-Resultado do recurso da solicitação de Atendimento pelo Nome Social 10/06/2019
-Divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição Outubro de 2019
-Aplicação – Linguagens, Redação e Ciências Humanas 3/11/2019
-Aplicação – Matemática e Ciências da Natureza 10/11/2019
-Gabarito 13/11/2019
-Resultados individuais Janeiro de 2020
-Resultados treineiros Março de 2020
-Vista pedagógica da redação Março de 2020