O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 06 de julho, uma medida provisória que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável. O texto seguirá para análise pelo Senado e posterior sanção presidencial.
O programa tem por objetivo compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
A quem se destina?
Os recursos serão destinados a produtores rurais de municípios desses quatro estados, que decretaram emergência ou estado de calamidade. O dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A condição para os agricultores terem direito aos recursos é não estarem cobertor pelo Proagro ou pelo Seguro Rural.
- Programa Alimental Brasil: Produtor Rural deverá ter cadastro no CadÚnico
- Empréstimo Caixa Tem: Veja como conseguir empréstimo
De acordo com informações do Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. O Poder Executivo concederá descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.
De acordo com as regras, o crédito extraordinário não será sujeito ao teto de gasto, de acordo com informações do Ministério da Economia.