Os aposentados e os pensionistas do INSS de todo o país esperam pelo tão aguardado pagamento do 14º salário da categoria. De fato, existe a expectativa por parte de alguns beneficiários de que o 14º salário do INSS venha a ser depositado ainda nesse mês de janeiro.
No entanto, apesar de toda essa expectativa, o décimo quarto salário do INSS se encontra em fase de Projeto de Lei. O projeto de lei de que trata esse tema tem o número 4.367/20. Portanto, já faz algum tempo que esse projeto está em processo de tramitação no Poder Legislativo. O texto em questão foi idealizado pelo deputado federal Pompeo de Mattos, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), do estado do Rio Grande do Sul (RS).
Consequentemente, de acordo com as informações que foram indicadas logo acima, o 14º salário do INSS ainda não está em vigência. Inclusive, isso pode levar um pouco mais de tempo para enfim acontecer.
14º salário do INSS já está liberado?
O 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS, como pode ser explicado no topo dessa notícia, é um projeto de lei que se encontra na Câmara dos Deputados. A autoria do texto é do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT – RS).
Portanto, por consequência, não existe nenhuma previsão para o pagamento do décimo quarto salário do INSS entrar em vigor, e tampouco previsão para que ele venha a ser pago a curto ou a longo prazo.
Afinal, quem pode receber o 14º salário do INSS?
No referido texto do Projeto de Lei, fica em evidência que o 14º salário do INSS vai beneficiar os aposentados e os pensionistas de todo o Brasil.
Nesse sentido, o Ministério da Cidadania elucidou que cerca de 31 milhões de cidadãos brasileiros poderiam vir a receber o salário extra do INSS.
Esse é um bom número de beneficiários, que caso o projeto de lei do décimo quarto salário do INSS viesse a ser aprovado, teria o direito, portanto, de receber o pagamento extra.
Valor do 14º salário do INSS
O aposentado ou o pensionista que recebe do INSS um valor igual a 1 (um) salário mínimo deve receber um 14° salário que seja então correspondente a um salário mínimo.
Por sua vez, o aposentado ou o pensionista que recebe do INSS um valor que seja superior a 1 (um) salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Nesse sentido, é importante lembrar que o teto salarial do INSS se encontra estimado em R$ 7.087,22 reais por mês. Portanto, esse é o limite dos pagamentos.
Por fim, antes de mais nada, é muito importante destacar que o teto do salário mínimo para esse ano de 2023 está fixado em R$ 1.320,00 reais por mês, de acordo com o Orçamento Público 2023 que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Dessa forma, o valor total da parcela a ser paga, na ocasião do 14º salário do INSS, não pode ultrapassar a faixa de R$ 2.640 reais.