O FGTS digital é uma nova forma de gestão integrada de todo o processo de arrecadação do FGTS. Tem como objetivo aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.
O FGTS digital está em fase de implantação com previsão para início efetivo a partir de 01/03/2024, data na qual o acesso ao portal será novamente disponibilizado. Procurações podem ser outorgadas neste momento através do Sistema de Procuração Eletrônica – SPE.
O FGTS digital é baseado nos valores declarados diretamente no eSocial, uma plataforma que unifica e simplifica a prestação das informações do empregador.
O FGTS digital também utiliza o Pix como meio de pagamento do FGTS, trazendo ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador.
Funcionalidades do FGTS Digital
O FGTS digital oferece diversas funcionalidades para os empregadores, tais como:
- Consulta e emissão da declaração do FGTS;
- Cálculo da multa do FGTS em lote;
- Parcelamento de débitos do FGTS;
- Acompanhamento de fiscalizações e notificações;
- Solicitação de certidão negativa de débitos
- Acesso a serviços e orientações sobre o FGTS
O FGTS digital também beneficia os trabalhadores, que poderão
- Consultar o saldo e o extrato do FGTS
- Solicitar o saque do FGTS
- Acompanhar o depósito do FGTS pelo empregador
- Receber informações sobre o FGTS por e-mail ou SMS
- Acessar serviços e orientações sobre o FGTS
O FGTS digital é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Caixa Econômica Federal, o Banco Central, a Receita Federal e o Serpro. Veja como acessar o FGTS Digital.
Ele tem por objetivo modernizar e facilitar o cumprimento das obrigações do FGTS, garantindo mais transparência e agilidade aos empregadores e trabalhadores.