O início de 2024 trouxe consigo intensos debates sobre possíveis mudanças na modalidade de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), implantada em 2019. O atual Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que essas alterações podem se tornar efetivas a partir deste ano.
As modificações propostas, de acordo com informações do Ministério do Trabalho, consistem em um projeto de lei que será submetido ao Congresso Nacional, passando por análises e votações antes de sua implementação efetiva.
Atualmente, o saque-aniversário permite aos trabalhadores retirar uma parte de seus fundos do FGTS anualmente, desde que optem por essa modalidade. Além disso, os trabalhadores têm a alternativa de antecipar saques para os anos futuros, recorrendo a instituições financeiras que cobram uma taxa mínima por esse serviço.
No entanto, é essencial destacar que ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de receber a totalidade dos recursos do fundo em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com o direito à multa de 40%.
O projeto de lei proposto pelo Governo Federal traz consigo mudanças significativas nesse cenário. Uma das principais alterações é a possibilidade de os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário realizarem a retirada integral dos valores acumulados no fundo.
O governo federal considera a restrição atual uma penalização injusta ao trabalhador e, portanto, pretende eliminá-la.
No âmbito do novo projeto, caso o trabalhador opte por efetuar o saque completo dos recursos do FGTS, ele não poderá retornar à modalidade anterior. Automaticamente, passará para o saque regular, que possibilita o acesso ao fundo somente em situações específicas, como demissão sem justa causa.
Além disso, o governo tem a intenção de implementar medidas que ampliem as opções disponíveis aos trabalhadores no que diz respeito ao saque-aniversário, visando proporcionar maior flexibilidade e adequação às necessidades individuais.
Portanto, é de suma importância que os trabalhadores acompanhem de perto as discussões em curso e as possíveis mudanças que podem afetar diretamente o acesso aos seus recursos do FGTS.
O governo assegura que seu propósito é beneficiar e oferecer maior liberdade aos trabalhadores, mas é essencial que todos estejam plenamente cientes das implicações do novo modelo proposto, que aguarda a avaliação e decisão do Congresso Nacional.