O empréstimo consignado para quem recebe o BPC/LOAS pode voltar a qualquer momento, de acordo com a tramitação da Medida Provisória 1164/23, que traz a referida opção de crédito com algumas alterações.
Quando foi lançado na primeira versão, o empréstimo consignado social gerou polêmica e acabou sendo suspenso. A principal crítica era o potencial endividamento das famílias nos bancos, com a operação facilitada de empréstimos, considerando que são pessoas em estado de vulnerabilidade social.
No entanto, novo relatório da referida medida provisória (MP 1164/23) acaba de ser aprovado e retornará com o empréstimo para BPC/LOAS.
O Plenário do Senado aprovou em 1º de junho de 2023, a medida provisória que retoma o programa Bolsa Família, em substituição ao Auxílio Brasil. Além disso, o texto reforma o empréstimo consignado para algumas pessoas do Cadastro Único – CadÚnico.
Como será a volta do empréstimo consignado BPC?
O texto que foi aprovado no senado manteve o crédito consignado para quem recebe o BPC em junho de 2023.
A possibilidade foi incluída no Auxílio Brasil, mas foi logo proibida por decisão do governo Lula. Dessa forma, está previsto o retorno do empréstimo APENAS para quem recebe o BPC/LOAS.
Limites
Conforme o texto, os beneficiários do BPC poderão comprometer até 35% da folha de pagamento para solicitar o empréstimo consignado. Tal margem é menor do que aquela antes permitida no Auxílio Brasil, de 45%.
Ainda conforme o texto, o empréstimo voltará a ser oferecido aos beneficiários do BPC com margem fixada em 35%, sendo 30% destinados exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% destinados para pagamento de despesas feitas com cartão de crédito.
Com intuito de reduzir o estímulo ao empréstimo pelas famílias que têm baixa renda, a autorização para os descontos deverá ocorrer com um intervalo mínimo de cinco dias úteis.