O Senado aprovou hoje (07), a medida provisória, que prevê aumento do limite de crédito consignado para os assalariados e autorizou a concessão de crédito para empréstimo consignado a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil. A matéria seguirá para sanção presidencial.
O texto que foi aprovado prevê o aumento de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
De acordo com o Texto, os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.
A matéria inclui ainda beneficiários do Auxílio Brasil, que poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.
Consignado
De acordo com as regras, o empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo, que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito no ato da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário do cidadão.
A estimativa do governo é que tal medida alcance mais de 52 milhões de pessoas, sendo elas mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, quase 5 milhões de beneficiários do BPC e os mais de 18 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil.