Milhões de brasileiros estão buscando a Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social, ou CND. O documento é uma forma de comprovar que não existem dívidas ou qualquer pendência no Fundo de Garantia.
A certidão negativa do FGTS, também chamada de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), é exigida por muitas instituições que liberam crédito por meio do FGTS.
O que é o FGTS?
É um direito de todo trabalhador registrado no regime CLT, trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
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O que é o certificado de regularidade?
A Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social (CND) é um documento oficial que garante a regularidade das empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio dela é possível comprovar a regularidade tanto do trabalhador quanto da empresa junto ao Fundo de Garantia. É uma prova de que o empregador está realizando o pagamento do FGTS mensalmente, de forma correta.
Como emitir a certidão do FGTS?
A emissão da certidão do FGTS é feita pela Caixa Econômica Federal. Para solicitá-lo, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o site da Caixa e clique no menu “Benefícios e Programas”, na parte superior da tela;
- Clique em “FGTS”;
- Na sequencia, selecione “FGTS acesso rápido”;
- Depois em “Serviços para o empregador”;
- Selecione a opção “consultar CRF”;
- Digite o CNPJ da sua empresa;
- Insira o código de verificação;
- Você será direcionado para uma outra tela, onde deve clicar em “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS”;
- Ao clicar em “Visualizar”, você poderá imprimir o documento!
Vale dizer que a CRF – ou CND – tem validade de 30 dias após a sua emissão. E a renovação do documento pode ser feita 10 dias antes da data do seu vencimento. Por isso, é importante ficar atento.