Se você é um dos 21 milhões de brasileiros que foram aprovados para receber o Auxílio Brasil em outubro do ano passado, preste atenção: está em curso a consulta para verificar se você faz parte do grupo de pessoas que teve seus dados pessoais expostos no cadastro do Auxílio Brasil.
Nas últimas semanas, a notícia do vazamento de dados pessoais de quase 4 milhões de beneficiários voltou a ganhar destaque devido a uma decisão judicial que abalou a esfera governamental.
A sentença estipulou o pagamento de uma indenização de R$ 15 mil para cada beneficiário afetado, além de uma multa coletiva de R$ 40 milhões.
Decisão Judicial e os Envolvidos
Embora a decisão judicial em primeira instância tenha sido proferida, é importante ressaltar que ainda existe a possibilidade de recurso.
Diante do potencial ganho financeiro, muitos beneficiários do Auxílio Brasil (agora Bolsa Família) estão buscando informações sobre como se qualificar para essa ação. Neste artigo, esclarecemos os principais detalhes.
De acordo com a determinação do juiz federal da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, a quantia deve ser arcada pela Caixa Econômica Federal e pelos corréus da ação, que incluem a União, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidades responsáveis pela salvaguarda das informações dos beneficiários, missão que, segundo a sentença, não foi cumprida adequadamente.
O Caso do Vazamento de Dados do Auxílio Brasil
Em outubro de 2022, aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados pessoais vazados.
Essas informações incluíam números de celular, datas de nascimento, valores do benefício, números do NIS e outros dados sensíveis.
Os dados vazados foram disseminados para correspondentes bancários, que posteriormente abordaram os beneficiários, oferecendo produtos como empréstimos consignados vinculados ao Auxílio Brasil.
Consulta para Elegibilidade à Indenização do Auxílio Brasil
É importante destacar que ainda não existe uma lista oficial de beneficiários aptos a receber a indenização do Auxílio Brasil; apenas uma decisão preliminar foi emitida.
Estima-se que, do grupo de 21 milhões que fazia parte do programa na época, cerca de 3,7 milhões tiveram seus dados vazados.
Para auxiliar os beneficiários nessa busca por ressarcimento, o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo), uma Organização Não Governamental (ONG), entrou com uma ação civil pública contra a Caixa e outras entidades federais, obtendo uma condenação em primeira instância.
O Instituto Sigilo disponibilizou um site que permite aos beneficiários verificar se estão aptos a receber a indenização do Auxílio Brasil. Basta preencher um formulário com nome, CPF e telefone para verificar se seus dados foram comprometidos pela Caixa.
Passos para Consultar sua Elegibilidade
Para realizar a consulta, siga os passos abaixo:
-Acesse o site do Instituto Sigilo em https://sigilo.org.br/.
-Clique no botão “Conferir se eu tenho direito”.
-Na aba “Caso Auxílio Brasil”, preencha seu nome completo, e-mail, CPF e telefone (todos os campos são obrigatórios para realizar a consulta).
-Marque a opção “Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso”.
-Abaixo, existe a opção de associar-se ao Instituto Sigilo para continuar acompanhando o caso (a associação é opcional, então você pode deixar a caixa em branco).
-Marque a opção ‘Não sou um robô’ e clique em ‘Conferir se tenho direito’.
Na próxima tela, o portal irá informar se você é elegível para receber a indenização do Auxílio Brasil.
Perspectivas Futuras
A Caixa Econômica Federal anunciou sua intenção de recorrer da decisão, alegando que, após uma análise preliminar, não identificou nenhum vazamento de dados sob sua responsabilidade.
A instituição garantiu possuir infraestrutura adequada para proteger a integridade de sua base de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, assegurando o cumprimento das normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A Dataprev também se pronunciou, negando o vazamento de dados em seus sistemas.
A ação judicial promete se estender por um período considerável, mas a condenação em primeira instância traz esperanças para os beneficiários afetados de que eles poderão ser indenizados por essa violação de privacidade. Fique atento às atualizações sobre o caso, pois novas informações podem surgir a qualquer momento.