O Governo Federal já liberou a consulta para os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao benefício do PIS/Pasep — e o valor para os que receberão o abono salarial. Os pagamentos tiveram início na semana passada para os beneficiários do PIS e nesta semana para os beneficiários do PASEP.
Como fazer a consulta?
A consulta pode ser feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e pelo telefone 158.
Início dos pagamentos
Os pagamentos serão iniciados em 08 de fevereiro aos profissionais do setor privado e em 15 de fevereiro aos servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Em relação ao abono do ano-base 2021 que deveria ser pago em 2022, o benefício ficará para 2023, segundo deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Assim sendo, 2022 haverá pagamentos para quem trabalhou de carteira assinada em 2020.
Quem tem direito ao abono?
Para ter direito o trabalhador deverá:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido no máximo uma média de até dois salários mínimos no ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Além disso, é necessário que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Quem não tem direito?
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual o valor que vou receber?
De acordo com as regras, o valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
- Como funciona o Empréstimo do FGTS em 2022
- Veja como consultar se tem direito ao saque do PIS/PASEP
- Crédito Caixa: Veja opções de empréstimos com juros baixos
Com o reajuste do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020. Veja abaixo:
- Quem trabalhou 1 mês: recebe R$ 101;
- Quem trabalhou 2 meses: recebe R$ 202;
- Quem trabalhou 3 meses: recebe R$ 303;
- Quem trabalhou 4 meses: recebe R$ 404;
- Quem trabalhou 5 meses: recebe R$ 505;
- Quem trabalhou 6 meses: recebe R$ 606;
- Quem trabalhou 7 meses: recebe R$ 707;
- Quem trabalhou 8 meses: recebe R$ 808;
- Quem trabalhou 9 meses: recebe R$ 909;
- Quem trabalhou 10 meses: recebe R$ 1.010;
- Quem trabalhou 11 meses: recebe R$ 1.111;
- Quem trabalhou 12 meses: recebe R$ 1.1212
Veja como consultar se tem direito ao saque do PIS/PASEP
Saques
Veja abaixo como sacar os valores:
- Para quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
- Para quem não possui o cartão, deverá procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.
- Para quem possuir conta individual na CAIXA pode ter o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.
Abono de anos anteriores pode ser recebido nas Casas Lotéricas com senha e documento de identificação oficial com CPF, desde que a senha tenha sido cadastrada em agência e o beneficiário não esteja de posse do cartão cidadão. - Para quem não possui conta nem na Caixa nem no Banco co Brasil, poderá receber em qualquer caixa eletrônico, desde que esteja com o Cartão Cidadão e a senha.