De acordo com a apuração jornalística do jornal Estadão/Broadcast, do estado de São Paulo (SP), o Governo Federal tem a pretensão de lançar uma nova Proposta de Emenda à Constituição – PEC para que possa então, dessa forma, prorrogar o Auxílio Emergencial neste ano de 2021.
Nesse sentido, a prorrogação do Auxílio Emergencial seria uma forma encontrada pelo Governo para continuar oferecendo assistência social para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade econômica durante a pandemia do novo vírus no país.
Além disso, outro dos objetivos que se podem vislumbrar com uma possível prorrogação do Auxílio Emergencial em 2021 é que, com isso, o Governo também consegue ganhar tempo para enfim tirar o projeto do novo Bolsa Família do papel e fazê-lo então se tornar uma realidade.
Deste modo, uma nova rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial 2021 precisaria ser lançada até o final do ano. Ou seja, até, pelo menos, o mês de dezembro. Pois caso isso não venha a acontecer, o projeto do novo Bolsa Família pode acabar sendo engavetado.
Isso pode acontecer por que, de acordo com a lei, medidas deste tipo não podem ser adotadas em um ano de campanha eleitoral, como é o caso, portanto, de 2022. Afinal, já no ano que vem, uma nova campanha presidencial terá início, e isso impede uma série de coisas de acordo com a legislação eleitoral vigente.
No presente momento, o período de prorrogação do Auxilio Emergencial ainda segue em discussão dentro dos bastidores do Governo. Isso por que o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial envolve uma autorização para gastos que está acima do montante de R$ 44 bilhões de reais que já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Ou seja, o Governo precisaria fomentar ainda mais a fonte de renda, com valores que deveriam, portanto, serem aprovados também pelo Poder Legislativo.
Auxílio Emergencial 2021 – A prorrogação pode mesmo acontecer?
Em seu formato atual, o Auxílio Emergencial prevê o pagamento de 4 (quatro) parcelas cujos valores podem variar de acordo com a situação socioeconômica do beneficiário. Por exemplo, o valor da parcela do benefício é de R$ 150 reais nos casos das pessoas que moram sozinhas, e é de R$ 375 reais para o grupo das mães solteiras que são chefes de família monoparental.
Em resumo, o fato é que, embora o valor das parcelas tenha diminuído de 2020 até aqui, um ciclo mensal de pagamentos do Auxílio Emergencial já exige um gasto de R$ 11 bilhões de reais por mês. Ou seja, pode não ser tão fácil para o Governo conseguir aprovar uma nova rodada de pagamentos do benefício para o segundo semestre do ano.
Atualmente, a expectativa é bater o martelo sobre o alcance da prorrogação já nos próximos dias. Afinal, muito em breve, devem acontecer reuniões que vão tratar especificamente deste tema na Casa Civil, contando com a presença do presidente Jair Bolsonaro (atualmente sem partido político).
Portanto, se assim for criada, a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser enviada para o Congresso Nacional nas próximas semanas. E, nesse sentido, a criação desta nova PEC do Auxílio Emergencial 2021 serviria também como uma tentativa para ajudar o Planalto a se reerguer.
Afinal, o presidente está passando por um momento de queda na sua popularidade e nos bastidores, já se discute como vai ser possível reverter esta situação a curto prazo. A principal das soluções pode estar justamente no lançamento do novo Bolsa Família no segundo semestre deste ano.
Atualmente, o Governo Federal conta com algumas fontes de recursos que poderiam então ser utilizadas para pagar o financiamento das novas parcelas do Auxílio Emergencial. Isso para além de uma leve sobra do montante de R$ 44 bilhões de reais que já foram autorizados pelo Congresso Nacional.
Nesse sentido, existe uma previsão de que uma pequena parte deste dinheiro acabe sobrando logo ao final dos pagamentos do benefício emergencial. E esta sobra, portanto, poderia ser direcionada para o pagamento das novas parcelas. No total, a estimativa é de que R$ 7 bilhões de reais sobrem dos pagamentos. E isso aconteceria justamente por que o número de beneficiários é menor do que o anteriormente previsto na PEC do Auxílio.