A criação de uma clausula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo deverá liberar o governo federal de ter que efetuar cortes de compensação ou aumentar o endividamento público para que consiga disponibilizar a prorrogação do auxílio emergencial para o povo.
Ocorre que, após o Congresso Nacional sinalizar na segunda feita, dia 8 de fevereiro que espera pelo retorno do benefício, também foi manifestado o desejo de que o pagamento dos recursos deveria constar fora do limite de gastos públicos, isto é, fora do teto de gastos previstos para 2021. O objetivo é evitar que as despesas fiquem acima da inflação.
No entanto, o Ministro da Economia Paulo Guedes afirma que, caso haja de fato a prorrogação do auxílio emergencial, ele não poderá ser originado a partir de contrapartidas, ou seja, não deverá depender de aprovação de medidas de controle de gastos.
De acordo com o novo apossado da cadeira da presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o congresso poderá contar com o recurso de abrir uma “excepcionalidade temporária” dentro do orçamento anual a fim de garantir que sejam disponibilizadas novas parcelas do benefício emergencial.
É válido lembrar que, se essa opção for o caminho a ser seguido pelo governo, é provável que incida sobre crime de responsabilidade fiscal, visto que, muito dificilmente o presidente conseguirá ficar dentro do limite do orçamento anual, visto que a necessidade do povo está acima do que, no momento, o limite para esses recursos possa pagar.
No entanto, Rodrigo Pacheco, que recentemente tomou posse da presidência do Senado, é preciso criar uma clausula de calamidade publica para originar os recursos financeiros a fim de bancar o pagamento do auxílio emergencial, isto é, de acordo com Pacheco, a urgência da situação pede que medidas extremas sejam tomadas, sem que o pagamento dependa de ajustes fiscais.
Em uma entrevista concedida a Globo News, o novo presidente do Senado disse que o cenário econômico do país pode mudar dentro do período de três ou quatro meses, com a vacina e aumento da imunização de brasileiros. No entanto, atualmente o cenário é de urgência.
De acordo com as declarações tanto do presidente do Senado quanto da Câmara, reiteram que governo federal e o Congresso estão em fase de negociação no que se refere a maneira que se poderá incluir os gastos correspondentes a prorrogação do auxílio no “extratexto de gastos”, isto é, fora do limite do teto orçamentário de 2021.
Isso pode ser feito com uma edição de crédito extraordinário do Orçamento.
“Só temos duas saídas: ou votamos rapidamente o Orçamento ou o governo federal vai procurar alguma forma de o Congresso excepcionalizar temporariamente (o pagamento), até que tenhamos Orçamento para votar um projeto de novo de inclusão mais acessível para a população e que traga as pessoas que estão numa situação muito difícil”, reconheceu Lira.
Existe ainda a viabilidade de abrir exceção na emenda do teto de gastos. Para que isso ocorra, é necessário que seja alterada a Constituição. Se a via expressa for confirmada, a prorrogação do auxílio deverá ser confirmada antes da aprovação do Orçamento, que deve girar em torno de um novo programa social.
BIP
Se de fato o auxílio emergencial for prorrogado, ele deverá atender a novos critérios de concessão e terá nova abrangência, sendo que, desta vez, o objetivo não é apenas a liberação e distribuição de renda condicionada, mas, oferecer ao trabalhador uma espécie de porta de saída da dependência de benefícios concedido por políticas públicas.
O auxílio emergencial, ao ser remodelado, deverá se chamar BIP, sigla de Bônus de Inclusão Produtiva. A abrangência será menor do que 30 milhões de beneficiários, e será responsável por atender principalmente aos cidadãos que não recebem nenhum tipo de benefícios do governo e também não trabalham de carteira assinada.
De acordo com Guedes, esse grupo de pessoas é classificado pelo governo como “invisíveis” e, para a concessão do benefício a eles, será necessário que atendam alguns critérios, como a participação em um curso de qualificação profissional e a adesão ao programa criado por Jair Bolsonaro, Carteira Verde e Amarela, onde o objetivo é a criação de empregos.
É válido destacar que, após o término do benefício emergencial em 27 de dezembro de 2020, cerca de 70% dos beneficiários estão sem receber nenhum tipo de renda e, mais de 2 milhões de pessoas ingressaram na linha da pobreza.