Na última terça-feira, 14, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi retomado oficialmente pelo Governo Federal.
Assim como o Bolsa Família passou para Auxílio Brasil, o Minha Casa Minha Vida foi substituído pelo Minha Casa Verde Amarela pelo governo de Jair Bolsonaro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP 1.162/23 (Medida Provisória), que moderniza o programa e enfatiza a prioridade à Faixa 1 para pessoas mais vulneráveis.
Objetivo do programa
O objetivo do programa é financiar residências em áreas urbanas para pessoas, que tenham renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias da área rural com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
Tais valores limite não levam em consideração os benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como por exemplo o auxílio-doença, Bolsa Família ou BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Divisão por faixas de renda
Confira abaixo como serão as divisões do MCMV de acordo com as faixas de renda dos beneficiários:
- Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
- Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Para as famílias residentes em áreas rurais, as faixas ficam nas seguintes formas:
- Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
- Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
- Quanto menor a renda, maior será o subsídio, segundo o site do MCMV da Caixa.
O Governo Federal acredita que o MCMV gerará empregos e renda, além de promover o desenvolvimento econômico e social e auxiliar na qualidade de vida da população. As residências podem ser disponibilizadas como forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.
Requisitos para o programa Minha Casa, Minha Vida
Conforme as regras, os requisitos para os recursos do Orçamento da União e outros fundos que compõem o Minha Casa, Minha Vida, está a prioridade para mulheres.
Veja os requisitos abaixo
- Famílias com mulher como responsável;
- Famílias com pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias em regiões em situação de emergência ou de calamidade;
- Famílias que precisam se deslocar involuntariamente em razão de obras públicas federais;
- Famílias em situação de rua.
Quais são as faixas urbanas do Minha Casa, Minha Vida?
- Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640; Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Quais são as faixas de áreas rurais do Minha Casa, Minha Vida?
- Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680; Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.