As perícias médicas realizadas por entidades parceiras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser realizadas por meio de teleavaliação. A iniciativa, ainda que de forma experimental, está prevista por meio da Portaria nº 1.404, publicada no Diário Oficial da União de hoje (13), em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), manifestada pelo ministro Bruno Dantas.
De acordo com a portaria, a “experiência-piloto” de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação (PMUT) será “realizada junto às prefeituras municipais que têm Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS”, a quem caberá disponibilizar, por meio eletrônico, a minuta do acordo e o plano de trabalho.
A experiência-piloto terá o prazo de duração de 90 dias. Caberá à Diretoria de Benefício, em conjunto com a Subsecretaria da Perícia Médica Federal, estabelecer os procedimentos operacionais para o cumprimento do que está previsto na medida.
Peritos médicos
A portaria não foi bem recebida pela Associação Nacional de Peritos Médicos Federais (ANMP). “Teleperícia difere de teleatendimento. A perícia possui natureza investigativa porque concede benefício, gerando pagamento pela incapacidade do segurado. Difere também de exame médico. Perícia é algo tão específico que é impróprio e ilegal se falar em teleperícia”, afirmou o presidente da associação, Luiz Carlos Argolo. Ele acrescentou que a ANMP tentará reverter a decisão da Justiça.